Comunicado: Mais transparência na análise das contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara o lançamento de um novo portal com a promessa de apresentar ao cearense maior transparência com a análise das contas dos gestores públicos do Estado. O Painel de Estatísticas do Sistema Plenário Virtual, segundo o órgão, tem o objetivo de dar maior clareza aos julgamentos realizados pela Corte de Contas. Por ele, será possível acompanhar os julgamentos (Pleno, 1ª Câmara e 2ª Câmara), o resultado das apreciações e processos, a quantidade de julgamentos por relator, por localidade e/ou entidade, assim como as espécies processuais apreciadas.

O Painel está sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação do TCE Ceará, em parceria com a Secretaria de Sessões. A previsão é que a nova estrutura de dados seja disponibilizada para a sociedade até o fim deste ano. O Sistema Plenário Virtual, do TCE Ceará, foi lançado em outubro de 2019; a primeira sessão virtual foi realizada dia 4 de novembro de 2019. Em um ano de atividades, foram realizadas 138 sessões virtuais e julgados 8.785 processos no Pleno e nas Câmaras.

Maus-tratos

O Ministério Público do Ceará instaurou procedimento para investigar maus-tratos a um tatu no município de Caridade, em meio a um evento eleitoral no último domingo (15). Durante uma "comemoração", o animal ameaçado de extinção foi forçado a ingerir bebida alcoólica. Segundo o MP, o ato foi praticado por uma pessoa que já foi identificada e notificada para comparecer à Promotoria de Caridade para prestar esclarecimentos e identificar demais pessoas envolvidas na ação. O caso, que ganhou visibilidade nacional, é grave e precisa ser tratado com celeridade e seriedade. A Justiça cearense precisa mostrar que não vivemos em uma terra sem lei.

Apuração

O promotor de Justiça Antonio Monteiro Maia Junior enviou ofício à Delegacia Regional de Canindé requerendo instauração de procedimento policial visando apurar a conduta criminal das pessoas que aparecem nas imagens divulgadas praticando os maus-tratos. A Promotoria de Justiça de Caridade recebeu diversos e-mails e mensagens no WhatsApp Institucional com pedidos de providência da população devido à revolta causada pelo vídeo divulgado nas redes sociais.

Pesquisa em debate

Será realizado nesta quinta-feira (19) o segundo encontro do webinário Pesquisa em Debate, organizado pela Defensoria Pública do Ceará, com o tema Panorama das Pesquisas no Sistema de Justiça: características e metodologias. O encontro realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa da Defensoria Pública (Nuesp) começa às 14h30, será transmitido pela plataforma GoogleMeet.