Comunicado: Ações contra desmontes

Já começou o trabalho do Tribunal de Contas do Ceará e do Ministério Público do Ceará nas tratativas para evitar desmontes em prefeituras cearenses após as eleições municipais. Prática, infelizmente, muito comum no encerramento das gestões. A operação "Transição Responsável" iniciou, nesta semana, as reuniões virtuais com 18 municípios escolhidos com base em critérios técnicos considerados pelos órgãos - um deles, por exemplo, é quando candidatos da oposição vencem as eleições. Nessas situações, as possibilidades de irregularidades crescem pela falta de espírito público dos gestores que estão deixando as funções. As equipes da Secretaria de Controle Externo do TCE deverão atuar na busca de possíveis irregularidades nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e trabalharão também no intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição. O trabalho dos órgãos de fiscalização é fundamental para evitar que governantes se vinguem da população depois da derrota nas urnas.

Dúvidas

Está chegando o dia da votação para o segundo turno das eleições. O Disque Eleitor está com atendimento ampliado de segunda a sexta, das 7h às 19h. Amanhã, na véspera da eleição, o serviço vai funcionar de 7h as 19h e, no domingo, o atendimento será das 7h às 17h. A medida visa a atender o aumento da demanda dos eleitores para esclarecimento de dúvidas sobre as eleições e o cadastro eleitoral.

Colégio Militar

Pais, mães e responsáveis têm até o próximo domingo (15) para inscrever candidatos para concorrer às 1.056 vagas do ano letivo 2021 para as quatro unidades dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. Os interessados devem acessar o site https://concursos.Rhsconsult.Com.Br/concursos e preencher o formulário de inscrição e gerar a taxa no valor de R$ 25. O pagamento pode ser feito até o dia 30 de novembro. A previsão é que as provas sejam feitas no dia 20 de dezembro, nos municípios sedes dos respectivos colégios para o qual o candidato se inscreveu.

Transporte

No dia da eleição em Fortaleza, no próximo domingo (15), a Linha Sul e o VLT Parangaba-Mucuripe vão funcionar em horários especiais, segundo a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos. Os trajetos serão feitos durante a manhã e tarde. Nas viagens, serão mantidos os protocolos de segurança, que inclui uso obrigatório de máscaras e orientações para higienização das mãos e manutenção do distanciamento social. A Linha Oeste e os VLTs de Cariri e Sobral não funcionarão.

O TRE-CE manterá todos os protocolos sanitários aplicados no primeiro turno das eleições, como o uso da máscara e do álcool em gel, a utilização das próprias canetas do eleitor, além do distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas.

No segundo turno, também não haverá a identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

 

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Redação 25 de Janeiro de 2021