Casais gays oficializam união e garantem direitos

"Sentamos e conversamos sobre a oficialização da nossa união para garantir nossos direitos". O pensamento de Delson Souza de Nascimento dos Santos, 33, junto ao companheiro José Felipe dos Santos Nascimento, 23, se equipara aos de muitos outros casais homossexuais que optaram por legalizar a união estável. De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, data da última pesquisa, 44 casais homoafetivos oficializaram a união perante a lei, em Fortaleza. Destes, 25 foram entre mulheres e 19 entre homens.

Ainda em 2014, no Brasil, a legalização aconteceu com 4.854 casais do mesmo sexo. Neste período, no Ceará, foram 162 casais. Se comparado a 2013, primeiro ano em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido por meio da resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número, em nível nacional, aumentou. Em contrapartida, houve redução no Ceará, já que em 2013, foram 184 casais.

Com a oficialização da união durante o casamento coletivo promovido na capital cearense, na edição de 2015, Delson e Felipe ainda não entraram nas estatísticas do Instituto. No entanto, o casal, junto há três anos, representa a vontade que muitos têm de fazer uso da lei que obriga todos os cartórios que promoverem casamentos, a aceitar a união oficial de pessoas do mesmos sexo.

De acordo com o advogado especializado na área familiar, Expedito Dantas, o número de registros de casais significa uma procura por direitos. "As buscas pela legalização da união começaram com demandas iniciais, aí passou a haver pessoas que buscavam o reconhecimento judicialmente e tinham êxito. Tribunais de alguns estados começaram a dar entendimento favorável e depois houve o reconhecimento nacional. A oficialização resulta em algumas consequências, dentre elas os efeitos do fator previdenciário e na geração de direitos, como recebimento de pensões e heranças", ressaltou.

Sobrenome

Delson - que teve o sobrenome Dos Santos acrescentado aos documentos a partir do casamento - conta que ele e o parceiro ponderaram que "casar não é só um critério de união, mas uma questão jurídica". Após a oficialização, ele revela que pode colocar o cônjuge para fazer uso de benefícios legais. "Consegui colocar ele como dependente do meu cartão de crédito e garantir nosso plano de saúde. A minha opinião é que todos que estiverem unidos, legalizem isso", ressaltou.

O coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, Jorge Pinheiro, conta que, desde 2009, trabalha junto ao Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, também vinculado ao Município, com a finalidade de combater a violação de direitos dos que sofrem discriminação pela identidade de gênero. Hoje, conforme o coordenador, são promovidos de 80 a 100 atendimentos mensais na unidade.

Para Pinheiro, "casar legalmente está diretamente ligado à reafirmação de um direito conquistado para essas pessoas que, muitas vezes, não têm acesso à informação". O gestor garante que, hoje, parte da sociedade ainda permanece conservadora e homofóbica, "por isso estamos buscando garantir esses direitos sem ter que voltar para o armário. O casamento é uma garantia de direitos. Muitos viviam anos e quando um vinha a óbito o outro não tinha direito a nada".

Após a mudança na legislação, Fortaleza sedia, no dia 11 de junho, a terceira edição do casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo, no Estoril, na Praia de Iracema. Conforme Jorge Pinheiro, aproximadamente 30 casais terão as uniões formalizadas. O primeiro casamento coletivo LGBT aconteceu em 7 de junho de 2014 (25 casais), o segundo no dia 27 de junho de 2015 (30 casais). Para o coordenador, o ato é de reconhecimento de direitos. A iniciativa tem o apoio do vereador Paulo Diógenes (PSD).

Conforme o Censo feito em 2010 pelo IBGE, data do último levantamento, só neste ano, o número de cônjuges do mesmo sexo, em condição de domicílio no Brasil, se aproximava, dos 60 mil. No Ceará, o número somavam exatos 2.620. Destes, 1.560 se encontravam residindo em Fortaleza. Vale ressaltar, que à época, o levantamento levou em consideração a união estável, mas não legalizada.

Neste domingo, a Prefeitura de Aquiraz realizará a 1ª Parada pela Diversidade Sexual & Combate a Homofobia na região. O evento pretende reunir, aproximadamente, 11 mil pessoas, e contará com um show de encerramento da cantora Valesca Popozuda. O evento deve começar às em frente a Escola de Educação Profissional, Alda Façanha, Avenida Nossa Senhora de Lourdes, S/N, bairro Gruta.

Templo

Criada há três anos com o intuito de acompanhar os fiéis homossexuais, a Igreja Evangélica Apostólica Filhos da Luz, no Benfica em Fortaleza, promove casamentos entre pessoas do mesmo durante uma celebração religiosa. A bênção é dada pelo idealizador do templo cristão, pastor Alan Jesse.

Formado em teologia, o representante religioso conta que, hoje, pelo menos 30 casais homoafetivos participam regularmente do grupo de casais da Igreja Filhos da Luz. Além de 300 frequentadores do local. "Temos um ministério com casais hétero e homo. Temos todo um acompanhamento. A cada segundo sábado do mês, temos eventos com palestras, sempre prezamos pela importância da constituição da família e estamos dispostos a dar a bênção religiosa para os homossexuais", disse o pastor.

De acordo com informações de Alan Jesse, a intenção de fundar uma igreja veio a partir da verificação da exclusão desse público. "Meu histórico de religião foi vocacionado a trabalhar com homossexuais. Então, começamos a receber famílias, e muitos pais héteros agradeciam o trabalho realizado com seus filhos", conta. Para o pastor evangélico, o preconceito persiste, mas, os casais devem se unir legalmente, reforçando a garantia de seus direitos adquiridos.

Programação

Dia internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia:

Segunda-feira (16)

14h- Palestra sobre Direitos Humanos e Educação sem Homofobia, na Associação Abraço Amigo, Conjunto Ceará.

19h - Palestra sobre Direitos Humanos e Educação sem Homofobia, na Escola Municipal Professora Edith Braga, Aerolândia

Terça-feira (17)

15h30 - Palestra sobre Direitos Humanos e Educação sem Homofobia, na Escola Henriqueta Galeno, Vila Manoel Sátiro

19h - Palestra sobre Direitos Humanos e Educação sem Homofobia, Escola Municipal José Alcides Pinto, Henrique Jorge

Sexta-feira (20)

19h - Show contra LGBTfobia e Feira de Empreendedorismo LGBT, na Praça da Gentilândia, Av. 13 de Maio