Com o objetivo de resolver uma relação muitas vezes conflituosa entre o contribuinte e o fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) tem investido em medidas de aproximação e cooperação. Exemplo disso é o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d'Égua”, que está funcionando em fase piloto com 1.800 estabelecimentos, inscritos nos 200 CNPJs que mais arrecadaram no Estado, no primeiro semestre no ano de 2019.
A secretária executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Liana Machado, diz que os programas de conformidade tributária constituem uma tendência mundial, voltada a minimizar a dicotomia existente entre fisco e contribuinte. “É possível manter um diálogo franco em que o contribuinte declare quanto deve pagar de imposto e o fisco cobre de forma mais amigável, dando mais oportunidades para a regularização. O ‘Contribuinte Pai d’Égua’ foi criado para incentivar àquele que cumpre suas obrigações tributárias de forma voluntária. É uma forma de qualificar esse relacionamento a partir do fortalecimento dessa relação de confiança”, pontua.
Liana Machado explica que alguns benefícios serão concedidos aos contribuintes que mantêm em dia o pagamento de impostos. No entanto, não estão incluídos benefícios fiscais, como redução e isenção de tributos. “Vamos dar celeridade e reduzir as pequenas demandas com a Sefaz, que emperram processos importantes para o dia a dia das empresas. Também vamos oferecer o que chamamos de ‘canal verde’: faremos um credenciamento prévio dos contribuintes ‘Pai d’Égua’, para que eles possam entrar no Estado e passar pelo Posto Fiscal, sem necessariamente pagar o tributo naquele momento. Vão poder fazê-lo posteriormente”, ressalta.
A coordenadora do programa, Najla Cavalcante, esclarece que a iniciativa tem o intuito de estimular a regularização de dívidas e a conformidade fiscal. Segundo ela, a ideia é que todos os contribuintes cearenses sejam, um dia, incluídos no programa, mas isto deve acontecer gradativamente. A inclusão vai ocorrer de acordo com um cronograma, que será previamente comunicado pela Fazenda, indicando os novos contribuintes e suas pontuações, sendo assim ranqueados pela Sefaz.
“Cabe ao estado trabalhar para que os contribuintes cresçam e cabe ao contribuinte trabalhar para que exista um estado desenvolvido. É esse clima de cooperação, de parceria que queremos trabalhar dentro do programa. Os critérios que estamos avaliando para o ingresso nessa ferramenta são a apresentação tempestiva da obrigação acessória, no caso a escrituração fiscal digital; e a existência ou não de débitos fiscais vencidos e não regularizados”, diz a gestora.
Najla Cavalcante ressalta que no projeto piloto ainda não estão sendo oferecidos os benefícios, pois é um momento para o contribuinte conhecer melhor a ideia e a Sefaz ver a aceitação dos critérios de ranqueamento. “Esses seis primeiros meses é um momento de partilha. Nosso maior objetivo é implantar um olhar moderno, parceiro, e não repressivo. Nosso foco é exatamente uma administração baseada no diálogo, para evitar litígios entre a Sefaz e o contribuinte”.
Responsabilidades
O presidente da rede de supermercados Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, considera como positivo o Estado reconhecer as empresas que pagam seus impostos corretamente. “Temos responsabilidades fiscais e cumprimos com elas. Pagar tributos é uma forma de possibilitar à sociedade um aperfeiçoamento do sistema como um todo. Acreditamos que fazemos parte da mudança, da classificação do Estado e torcemos para que isso se transforme em uma melhor distribuição de renda para o cearense”, afirma.
Liana Machado reforça essa função social do tributo e diz que a Sefaz vem investindo em educação fiscal. “As nossas crianças e jovens têm que ser formados reconhecendo a importância do tributo, do fortalecimento da cidadania fiscal. Enquanto isso, precisamos evoluir para oferecer ao contribuinte a simplificação do fisco, uma legislação mais clara, a diminuição da burocracia e procedimentos mais simples”.
Moderna
Camily Cruz, procuradora-geral executiva do Contencioso Tributário do Estado do Ceará, diz que programas como o “Contribuinte Pai d´Égua” traz uma promessa de administração tributária mais moderna. “O programa vai analisar o histórico fiscal desses contribuintes e dar um tratamento desigual, à medida que esse contribuinte se mostre desigual. Quem tem um histórico de fraude, por exemplo, não pode ter o mesmo tratamento de quem está cumprindo suas responsabilidades fiscais”, explica.
A procuradora lembra que os programas devem ter efeitos em uma mudança cultural sobre a necessidade do pagamento de impostos. “Esses programas são passos importantes de mudança de cultura, de avanço na conscientização. Historicamente, o fisco era visto como uma coisa distanciada, então estamos quebrando essa distância e criando pontes. Está gerando resultados e entendemos que não podemos mudar tudo de uma hora para outra, então seremos persistentes nessa ressignificação”, conclui.