Das árvores que você se depara e aprecia cotidianamente em seu trajeto, lazer e/ou trabalho, quantas você imagina que são protegidas por lei? Ou mesmo, é possível que medidas administrativas impeçam legalmente a destruição e descaracterização dessas árvores? O assunto, desconhecido por muitas pessoas, já é previsto em lei desde o primeiro Código Florestal do país, de 1934, e foi reforçado na atualização da norma em 2012. Árvores podem ser declaradas pela União, estados ou municípios, imunes ao corte, e, com isso, preservadas. Em Fortaleza, 45 árvores localizadas no Centro são oficialmente protegidas. Porém, a Capital ainda carece da consolidação de um Inventário Arbóreo, que possa ajudar no diagnóstico e proteção das diversas espécie de sua flora.
Na Capital, as 45 árvores são protegidas há pouco mais de uma década pelo Decreto Municipal 12.227. Conforme a publicação no Diário Oficial que desde 2007 regulariza a preservação, são espécies conhecidas popularmente como Baobás, Mungubeiras, Oitizeiro, Cajueiros, Mangueiras, Sapotizeiros, dentre outras, plantadas no Passeio Público, na Praça General Tibúrcio (Praça dos Leões), na Praça dos Voluntários, no Parque da Liberdade - Cidade da Criança, na Praça do Coração de Jesus, no Parque Pajeú, na Praça Filgueiras de Melo e na Praça do Carmo.
Resguardo
A imunidade ao corte, significa que legalmente essas espécies estão protegidas tanto de ações de subtração das estruturas vegetativas, no sentido extremo de derrubada, como no de supressão de galhos, ramos e raízes, a chamada poda. Conforme a legislação brasileira, essa imunidade ao corte é determinada em função da localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes da árvore.
O Decreto estabeleceu ainda que, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) - assim chamada na época - deveria adotar "providências necessárias à identificação e preservação de outras espécies arbóreas para composição do Inventário Arbóreo do Município". Mas, esse levantamento ainda não existe.
O Diário do Nordeste visitou, ontem, três dos oito locais que abrigam estas árvores (Praça dos Leões, Praça do Coração de Jesus e Passeio Público) e constatou que somente no Passeio Público há identificação das espécies. O engenheiro agrônomo e fundador do Movimento Pró-Árvore, Antônio Sérgio Farias, reitera que Fortaleza carece de um Inventário Arbóreo, instrumento que, segundo ele, baseia-se em um levantamento quantitativo e qualitativo das árvores urbanas. Para Farias, o Decreto, "é louvável, mas incompleto", pois não é um Inventário, já que para isso deveria incluir toda a cidade, por amostragem de ruas, avenidas, praças, parques com o devido referencial metodológico, estatístico, segmentando áreas consolidadas/urbanizadas e áreas naturais remanescentes.
O agrônomo também ressalta que o Decreto Municipal "só contempla árvores que já estariam protegidas por estarem, por exemplo, em praça histórica [Passeio Público] ou outras como a dos Leões, sob pouca ameaça". Ele reforça que "a cidade toda possui árvores notáveis que de fato são destruídas ano a ano em ruas e avenidas, praças ou quintais, sem nenhum instrumento de proteção legal".
A proteção, segundo o agrônomo, é fundamental, pois as espécies contribuem para a amenização do clima, embelezam a cidade, permitem um melhor escoamento e infiltração das águas pluviais.
Ausências
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informou que a responsável por informações sobre a efetividade do Decreto 12.227 é a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor). A Urbfor comunicou que após o decreto de 2007, apesar de existirem várias propostas em análise no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) nenhuma delas foi aprovada para instituir imunidade a outras árvores.
A Pasta também comunicou que iniciou um inventário arbóreo com o georreferenciamento das árvores de alguns parques sob a sua gestão, como o Horto Florestal Municipal e o Zoológico Sargento Prata, no Passaré, mas "não há ainda uma iniciativa que contemple toda a cidade". Segundo a Urbfor, as 45 árvores imunes ao corte continuam vivas e saudáveis e têm a condição fitossanitária acompanhada sistematicamente.
Locais e espécies
Passeio Público: 10 árvores, dentre elas: baobá e pau-d'arco- roxo
Praça General Tibúrcio: 5 árvores, dentre elas: ficus benjamina, macaúba e mungunbeira
Praça dos Voluntários: 3 árvores, dentre elas: palmeira- imperial e ficus-benjamina
Parque da Liberdade: 6 árvores, dentre elas: mungunbeira e oitizeiro
Praça do Coração de Jesus: 3 árvores, dentre elas: flamboyant e ficus-benjamina
Parque Pajeú: 13 árvores, dentre elas: cajueiro, jatobá e eucalipto
Praça Filgueiras de Melo: 4 árvores, dentre elas: mungunbeira e pitombeira
Praça do Carmo: 1 árvore, do tipo oitizeiro