Ministro Luiz Fux será o relator do pedido de habeas corpus de Robinho no STF
Magistrados do Superior Tribunal de Justiça votaram a favor de que o ex-atleta cumpra em solo brasileiro sua condenação pelo crime cometido
A defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (20) e o relator será o ministro Luiz Fux, que recebeu a distribuição do processo nesta quinta-feira (21).
O objetivo da defesa é fazer com que o ex-atleta esteja em liberdade aguardando os recursos que buscam impedir que ele cumpra a pena no Brasil, que é de nove anos de prisão sendo sentenciada pela Justiça italiana por conta de um estupro coletivo. O crime foi cometido em 2013 em uma boate de Milão, quando o brasileiro defendia o Milan.
Cumprir a pena no Brasil
Na quarta-feira (20), nove dos 11 magistrados do Superior Tribunal de Justiça votaram a favor de que o ex-atleta cumpra em solo brasileiro sua condenação pelo crime cometido contra uma jovem em 2013.
Após a sentença do STJ, cabe à Justiça Federal de Santos emitir o mandado de prisão, explicou o advogado criminalista Leonardo Pantaleão. Como o Brasil proíbe a extradição de seus cidadãos em sua Constituição, a Justiça italiana solicitou no ano passado a execução da pena com base em uma lei brasileira que a permite desde 2017.
O STJ examinou o pedido de homologação, sem entrar no mérito da questão nem julgá-lo novamente.
