A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Ceará, obteve liminar na Justiça nesta segunda-feira (13), e pode operar comercialmente no Brasil. A empresa ainda não consta na lista oficial de bets autorizadas pelo Governo Federal, mas assegura que toda a parte legal da sua licença nacional já está pronta - inclusive a mudança do domínio do seu site.
A Esportes da Sorte buscava entrar na lista de bets aprovadas e regularizadas pelo Ministério da Fazenda para 2025. A Secretaria de Apostas e Prêmios tinha aprovado até então 66 sites de apostas, sendo 14 empresas (representando 30 sites) em definitivo e 52 de forma temporária.
Além de estampar seu logo na camisa do Ceará, a casa de apostas também tem contrato de patrocínio com Corinthians, Bahia e Grêmio na Série A do Brasileirão. A Esportes da Sorte vinha operando sob autorização da Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), apenas a nível estadual, com autorização de liminar no período de transição - a última atualização na lista do Ministério da Fazenda foi na quarta-feira, dia 8.
Ceará estava seguro
O Ceará já tinha feito uma consulta formal à CBF, indagando a entidade sobre a situação e questionando sobre a autorização para continuar exibindo a marca da Esportes da Sorte em seu uniforme durante as partidas das competições oficiais organizadas pela entidade.
O Alvinegro, apesar da proibição do STF, sentia-se seguro juridicamente em continuar usando a marca e em manter o contrato com a patrocinadora, que buscava solucionar pendências necessárias para ser oficialmente aprovada em território nacional.
Veja nota da Esportes da Sorte:
"O Grupo Esportes da Sorte informa que está autorizado a operar nacionalmente pela licença 030/2024 da SPA/MF. A decisão corrobora que a empresa, desde o início, cumpriu todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias. O grupo ainda ressalta que a razão para o indeferimento administrativo foi considerada ilegal pela justiça federal e que, inclusive, já realizou o pagamento da outorga e o seu site estará em breve em transição para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br, de acordo com a instrução normativa da SPA/MF nº11 para a utilização do registro. Diante disso, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país."