Onze estudantes do curso de Filosofia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram suspensos após ocuparem, por mais de um mês, uma sala do Centro de Humanidades da instituição, em Fortaleza. O grupo foi acusado de dano ao patrimônio público e perturbação dos trabalhos escolares.
Assinada na última sexta-feira (14), mas comunicada aos investigados somente na terça-feira (18), a decisão foi recebida de maneira negativa por outros discentes da instituição, que repercutiram o assunto nas redes sociais ao longo desta semana.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, participantes do movimento informaram que a disputa pela sala teve início no ano passado, após descobrirem que ela abrigaria um projeto de extensão chamado "Complexo da Cultura Alimentar".
De autoria da diretora do Centro de Humanidades, Kadma Marques Rodrigues, a iniciativa consistia em providenciar alimentos à comunidade acadêmica, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A chamada "salinha dos estudantes" era utilizada, desde 2019, para descanso de alunos no contraturno e atividades lúdicas como apresentações teatrais, palestras e exibição de filmes.
Porém, durante o recesso acadêmico de 2025, o ambiente foi fechado pela diretoria do campus Fátima, que não mais permitiu atividades estudantis no local, em razão da instalação dos equipamentos necessários para o projeto.
"Quando a nova gestão [do Centro de Humanidades] chegou, disse que haveria uma padaria na sala de estudantes. Não deu tempo da comunidade estudantil avisar uns aos outros, logo começou o processo de colocar todo o maquinário. Não teve esse diálogo, nem aviso prévio", informou um dos alunos, que não quis se identificar.
Ainda segundo os manifestantes, houve diversas tentativas de negociação para que o espaço continuasse sob o uso dos alunos. Sem sucesso, uma comissão estudantil foi formada e, em 9 de dezembro do ano passado, a sala foi ocupada.
Alunos temiam pela estrutura da sala
À reportagem, os manifestantes relataram ter medo do que ocorreria com a "salinha dos estudantes" com o início das atividades do projeto de extensão.
"Tentamos apresentar uma proposta para que o projeto de extensão fosse feito em outro lugar. Ele teve como base um estudo elaborado por professores do próprio curso de Filosofia, um arquiteto e um engenheiro civil, mas, ainda assim, foi negado", descreveu outro aluno, ouvido sob condição de anonimato.
A ocupação, conforme os estudantes, foi vista como "o último dos recursos", diante dos supostos empecilhos apresentados pela diretoria do Centro de Humanidades.
"É muito doloroso e indignante me deparar com um processo que transforma uma mobilização estudantil em motivo de criminalização. Principalmente porque estamos falando de uma instituição que deveria estimular o questionamento e a crítica", relatou Luana Libério, única aluna que aceitou se manifestar.
Nesta sexta-feira (21), Luana compartilhou com a reportagem que a universidade já teria iniciado o processo de suspensão a alguns alunos antes do tempo previsto para o pedido de recurso.
Esse período seria de, em média, de 10 dias após o recebimento da decisão do reitor, ocorrida no começo desta semana.
Caso vai à Justiça
Paralelo ao início da ocupação da sala, a diretoria do Centro de Humanidades realizou um Boletim de Ocorrência (B.O) contra os 14 estudantes presentes no movimento.
Em pouco tempo, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) passou a investigar o caso, com base em informações fornecidas pela Uece. Os alunos foram chamados para prestar depoimento, sob suspeita de crime contra a administração pública.
Segundo os autos do processo, obtidos pelo Diário do Nordeste, os alunos foram acusados de quebrar a tranca da sala, pichar as paredes e depredar os utensílios de cozinha voltados ao projeto de cultura alimentar.
O documento conta com uma descrição detalhada das condições em que os estudantes se encontravam durante o isolamento. Entre as principais observações, destacam-se:
- Dois casos de infecção na garganta;
- Problemas na alimentação e higiene;
- Relatos de ratos, gambás, baratas e escorpiões;
- Sem acompanhamento psicológico evidente por parte da universidade.
Além disso, há um relatório técnico feito por uma equipe de manutenção externa que determina preços para o conserto do maquinário de cozinha. Os valores são de R$ 350 para a base de um motor e R$ 500 para partes de um compartimento de gás.
Finalizado, o inquérito da PCCE solicita a apreciação do caso pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), bem como o Poder Judiciário.
Na sua manifestação, o órgão solicitou o arquivamento do processo, pois não identificou provas cabíveis para incriminar os estudantes e individualizar as condutas.
A investigação não identificou autoria individualizada das pichações ou de eventuais danos, inexistindo videomonitoramento ou testemunhas que permitissem apontar responsável pelas condutas narradas. Da mesma forma, não houve demonstração de dolo nem de violência ou grave ameaça, elementos indispensáveis para a configuração dos delitos investigados
Após a análise dos documentos, a Justiça deu parecer favorável ao MPCE e concretizou o arquivamento do processo por falta de provas em abril deste ano.
Uece abre processo administrativo
Embora a Justiça tenha finalizado a apuração do caso, a Uece manteve em andamento um processo administrativo interno contra os estudantes.
Conforme os alunos, as investigações tiveram início pouco tempo após a reitoria realizar a primeira notificação formal para a desocupação da sala.
Ao todo, os estudantes foram notificados duas vezes. Porém, supostamente, o segundo aviso veio de maneira "não oficial", por meio de um aviso afixado na porta da sala.
"Nós não entendemos que aquele aviso tinha validade, porque estávamos negociando a desocupação com a direção do Centro. Então veio a reitoria e disse que tínhamos que tratar disso diretamente com eles, mas só conseguimos contato no fim de janeiro", informou o mesmo estudante.
Após sete meses de deliberação, uma comissão formada por dois professores e um aluno decidiu, em comum acordo, pela suspensão de 11 estudantes do curso de Filosofia e repreensão por escrito de outros três.
.webp?q=0.8&$p$q=841ed52)
Aluno é suspenso sem ter participado da ação
Dentre os alunos castigados, um em especial afirma não ter participado ativamente da ocupação, pois na época trabalhava no turno da manhã como servidor terceirizado no Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Uece (NAAI).
"Eu não participei do movimento, mas mesmo assim fui punido. Pouco tempo após a ocupação, fui informado de que seria demitido do meu cargo sem mais explicações, apenas por causa de um suposto apoio meu à causa", detalhou o aluno, também sob condição de anonimato.
Bolsista de monitoria, ele teme que o benefício no valor de R$ 700 mensais seja retirado dele durante o período que ficará afastado da universidade.
"Nos disseram que a bolsa seria suspensa imediatamente após a decisão da reitoria. É com ela que consigo arcar com as despesas mínimas de casa, como a alimentação, internet, energia e água", relatou.
O que disse a Uece?
Ao Diário do Nordeste, a Universidade Estadual do Ceará confirmou a responsabilidade disciplinar de 14 estudantes, em diferentes graus, conforme a individualização das condutas feita pela Comissão de Inquérito.
"Entre as penalidades aplicadas estão repreensão por escrito, suspensão e apuração para o ressarcimento de danos materiais, conforme a participação individual reconhecida no processo", diz o comunicado.
As punições se dividem da seguinte maneira:
- 6 estudantes receberam suspensão de dois meses;
- 5 receberam suspensão de três meses;
- 3 estudantes receberam apenas repreensão por escrito.
A Uece ressaltou que os estudantes foram assistidos por uma advogada própria e destacou que todo o processo administrativo assegurou aos investigados "o contraditório, a ampla defesa, acesso aos elementos processuais e oportunidade de manifestação ao longo da instrução".
No texto, a universidade reiterou que, pela sala ser um patrimônio público, a decisão de fechá-la foi baseada, exclusivamente, para abrigar o projeto de extensão "Complexo da Cultura Alimentar", da professora Kadma Marques Rodrigues.
"A sala encontrava-se sem uso acadêmico regular desde o período da pandemia, e sua nova destinação resultou de decisão administrativa fundamentada na otimização do uso do espaço público, mediante aquiescência das instâncias institucionais competentes", complementou.
Quanto à situação dos bolsistas, a Uece esclaresceu que a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e os demais setores competentes serão os responsáveis por analisar cada caso individualmente, "com base nos registros acadêmicos e administrativos necessários ao cumprimento das penalidades".
Por fim, a universidade ressaltou que não há data definida para o início das suspensões, mas que ela será aplicada após todos alunos ficarem cientes da decisão.
