A água é essencial à sobrevivência humana e ao funcionamento do setor produtivo. Porém, a oferta do recurso deve cair quase pela metade até 2040 em regiões como o Nordeste. É o que estima a Agência Nacional de Águas (ANA), que avalia que a situação é crítica principalmente em grandes centros urbanos, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
No Ceará, as obras precisam contemplar áreas da RMF, assim como o Alto, Médio ou Baixo Jaguaribe, pois essas últimas também são regiões que influenciam no abastecimento de água para a Grande Fortaleza.
Buscando fortalecer a segurança hídrica no Ceará e em outras unidades da federação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seleciona, até 9 de outubro, projetos voltados ao combate à escassez e à adaptação às mudanças climáticas, que afetam a disponibilidade de água no País.
Na prática, a instituição apoiará ações para recuperação de nascentes e margens de rios em áreas relevantes para a conservação de mananciais e que também preveem soluções baseadas na natureza (SbNs) ー medidas de bioengenharia que imitam processos naturais ー focadas na melhoria das condições de infiltração, retenção e qualidade da água em áreas urbanas.
É o que explica ao Diário do Nordeste o chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Marcus Cardoso Santiago:
“Os projetos participantes devem obrigatoriamente contemplar esses dois braços: a recuperação de mananciais para restauração hídrica, que tem que ser feita em unidades de conservação, ou terras indígenas, [ou territórios quilombolas], ou pequenas propriedades rurais. O segundo tem que ser em áreas públicas de zonas urbanas, onde ele pode escolher algumas alternativas de soluções baseadas na natureza [...] de acordo com as características de cada região.”
Além da Grande Fortaleza, a iniciativa também contempla as regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Baixada Santista (SP), Rio de Janeiro (RJ), Distrito Federal (DF), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). Todas apontadas como em situação crítica pela ANA.
Ao todo, a instituição financeira prevê o apoio de até R$ 120 milhões, sendo de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões por projeto, com prazo de execução de até 48 meses. Metade do recurso é proveniente do Fundo Socioambiental do BNDES, e o restante de parceiros públicos e/ou privados.
A iniciativa é avaliada positivamente pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que considera fundamentais ações voltadas à segurança hídrica, principalmente diante do crescimento contínuo da demanda por água causada pelo aumento da população e pela chegada de novos empreendimentos.
"Ações desse tipo, vindas de bancos públicos ou privados, universidades ou órgãos estaduais, são essenciais para um estado marcado pelo semiárido e pela irregularidade das chuvas, que variam de um ano para o outro", afirma o órgão, responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos locais.
Iniciativa mira corpos d’água que abastecem a Grande Fortaleza
No Ceará, as propostas deverão contribuir para aumentar a oferta hídrica das microbacias hidrográficas que guarnecem a Região Metropolitana de Fortaleza e o Alto, o Médio e o Baixo Jaguaribe.
O recorte não é por acaso, como explica Santiago. “A gente identificou as áreas mais críticas [em cada uma dessas regiões]. [...] Porque assim, não necessariamente, a água de Fortaleza vem do município, ela vem de outras cidades, que são os pontos estratégicos para o abastecimento.”
Segundo a Cogerh, o recurso hídrico que chega até a Capital deriva de bacias hidrográficas metropolitanas, principalmente do Rio Choró e do Rio Pacoti, e outras menores, mas igualmente importantes, como as do Malcozinhado, do São Gonçalo e do Piranji, que também atendem sedes municipais e comunidades.
A estas soma-se ainda uma bacia externa, que é justamente a do Rio Jaguaribe ー especialmente das sub-bacias do Alto e do Médio Jaguaribe. “Em anos de boas chuvas, os açudes da própria Região Metropolitana dão conta do abastecimento. [Porém], em anos de pouca chuva, o Jaguaribe passa a ser o principal garantidor da segurança hídrica de Fortaleza”, detalha a estatal.
Além de considerar as bacias estratégicas para o abastecimento da Grande Fortaleza, as propostas devem ser implementadas em ao menos uma das seguintes áreas:
- Unidades de conservação, incluindo Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);
- Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e em assentamentos de reforma agrária;
- Territórios indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais;
- Áreas públicas em zonas urbanas.
"Quem vai submeter a proposta tem que fazer uma com o componente obrigatório, que é esse do combate à falta d'água ー que é basicamente a recuperação de mananciais que abastecem aquela região hidrográfica com espécies nativas do bioma ー e uma outra que é de soluções baseadas na natureza, que aí ele pode escolher em um hall de acordo com as características de cada região metropolitana", frisa o gestor do BNDES.
Soluções contra mudanças climáticas
Além de contribuir para a segurança hídrica nas bacias que guarnecem a RMF, os projetos ainda devem apresentar estratégias de SbNs focadas no combate às mudanças climáticas ー considerando os problemas locais ー e que poderão ser implementadas nas áreas públicas em zonas urbanas.
Conforme o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, soluções baseadas na natureza são ações que protegem, conservam e restauram o meio ambiente, visando o manejo sustentável de recursos naturais. As ações abordam desafios sociais, econômicos e ambientais, ao mesmo tempo em que promovem bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e benefícios para a biodiversidade.
A mudança climática que a gente tem visto traz efeitos ruins, muita irregularidade [nas chuvas], aí as cidades não estão preparadas e vão sofrer cada vez mais. [...] E o El Niño agrava eles mais ainda, porque você tem um problema e ele o transforma em dois."
Como cita Santiago, são exemplos de SbNs iniciativas como jardins de chuva, que aprimoram o escoamento de água em áreas alagáveis; fitorremediação, voltada à extração de metais pesados de solos contaminados; cisternas de enxurrada, que captam e reservam a água de chuva, entre outras tecnologias.
Fortaleza já utiliza diversas dessas estratégias, principalmente em áreas históricas de alagamento, como a Av. Heráclito Graça, que, após obras de requalificação, passou a ter um reservatório de controle de cheias, e o asfalto foi substituído por piso com blocos de concreto, que tem melhor capacidade de escoamento que o material anterior, conforme a Prefeitura.
Os jardins de chuva instalados na Av. Dep. Paulino Rocha é outro exemplo. Instalados no entorno da via, os espaços verdes absorvem parte da água das chuvas, reduzindo o volume de água no pavimento, enquanto recarregam o lençol freático.
Conforme o edital da chamada pública, as propostas devem apresentar indicadores para monitoramento da eficácia das ações, que devem contemplar, no mínimo, os seguintes critérios:
- redução das emissões de gases de efeito estufa – estimativa de redução;
- grau esperado de recuperação das nascentes e da qualidade da água;
- número de famílias/propriedades beneficiadas (famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade/propriedades apenas até 4 módulos fiscais);
- fomento a cadeias produtivas sustentáveis: renda gerada por família atendida.
"A gente colocou como um critério de seleção que pelo menos um projeto possa ser contemplado por cada região. Mas não tem como garantir, na partida, quantos projetos cada região vai trazer, e a qualidade deles. Então, no limite, se a gente não tiver boas propostas ou não tiver proposta de uma região, a outra vai levar”, frisa Santiago.
Podem participar da iniciativa do BNDES pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nacionais, sediadas no país. As propostas também podem ser apresentadas por redes formadas por duas ou mais organizações. Interessados devem enviar as propostas até 9 de outubro, por meio do gov.br no Portal do Cliente.
