A crescente frota de veículos particulares no Ceará exige, principalmente na capital, mais espaços de estacionamento. Diante da falta de vagas, muitas vezes os condutores recorrem a locais ou formas proibidas – o que pode gerar multa gravíssima.
Os preços das multas de estacionamento irregular no Ceará variam de R$ 88,38, quando a infração é leve, a R$ 293,47, quando é gravíssima.
Em 19 dos 20 casos previstos no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo é removido do local, gerando gastos também com reboque e diária.
Veja quando é proibido estacionar:
1- nas esquinas e a menos de 5 metros delas:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
2 - afastado da calçada de 50 cm a 1 metro:
- Infração - leve;
- Penalidade - multa de R$ 88,38;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
3 - afastado da calçada a mais de 1 metro:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
4 - em desacordo com as posições estabelecidas pelo CTB (automóvel paralelo e motocicleta perpendicular ao meio-fio, salvo exceções):
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
5 - na pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento:
- Infração - gravíssima;
- Penalidade - multa de R$ 293,47;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
6 - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
7 - nos acostamentos, salvo motivo de força maior:
- Infração - leve;
- Penalidade - multa de R$ 88,38;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
8 - no passeio (calçada) ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
9 - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
10 - impedindo a movimentação de outro veículo:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
11 - ao lado de outro veículo em fila dupla:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
12 - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
13 - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre 10 metros antes e depois do marco do ponto:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
14 - nos viadutos, pontes e túneis:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
15 - na contramão de direção:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16.
16 - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a 3.500 kg:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
17 - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
18 - em locais e horários proibidos especificamente por sinalização:
- Infração - média;
- Penalidade - multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa - remoção do veículo;
19 - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (com placa “Proibido Parar e Estacionar”):
- Infração - grave;
- Penalidade - multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa - remoção do veículo.
20 - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:
- Infração - gravíssima;
- Penalidade - multa de R$ 293,47;
- Medida administrativa - remoção do veículo.
Como ter desconto na multa de trânsito
O correto, claro, é evitar cometer qualquer infração. Mas caso incorra no erro, o condutor multado pode pagar a penalidade com desconto de até 40%.
O Diário do Nordeste fez uma simulação de quanto o infrator pagaria por multas simples, sem agravantes, como é o caso das multas por estacionamento.
- Gravíssima – sem desconto: R$ 293,47; com desconto: R$ 176,08
- Grave – sem desconto: R$ 195,23; com desconto: R$ 117,13
- Média – sem desconto: R$ 130,16; com desconto: R$ 78,09
- Leve – sem desconto: R$ 88,38; com desconto: R$ 53,02.
O passo a passo e os links para os aplicativos estão nesta reportagem.