A abertura de um edital para credenciar novos motoristas para transporte de turistas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, tem gerado discussão na vila que é um dos maiores destinos turísticos do Brasil.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, publicou, no último dia 14, uma chamada para interessados em prestar os serviços de transporte de passageiros com fins turísticos – mas a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jijoca pediram ao ICMBio o cancelamento do edital.
As instituições alegam que, atualmente, há quase 3 mil profissionais com autorização para transitar no Parque Nacional realizando esse transporte, e que um aumento do número seria prejudicial, pois extrapolaria a capacidade do parque.
veículos estão autorizados, hoje, a prestar o serviço, segundo informou o ICMBio em nota ao Diário do Nordeste.
A prefeitura da cidade informou que, ao saber do edital, procurou o ICMBio e pediu a suspensão dele. O instituto acatou o pedido, mas, segundo o Município, impôs que fosse apresentado um plano de “carga” para demonstrar a inviabilidade de novas autorizações.
Assim, a Prefeitura de Jijoca contratará um profissional, via licitação e acordo com o ICMBio, para formalizar um estudo de viabilidade técnica sobre danos que o aumento dos veículos credenciados poderia causar ao meio ambiente e às dunas.
O que diz o ICMBio
Em resposta ao Diário do Nordeste, o ICMBio explicou que o Edital nº 03/2023 “visa renovar autorizações próximas ao vencimento, além de regularizar e atualizar o cadastro dos prestadores”.
Um dos pré-requisitos, cita o instituto, “é a apresentação de alvará turístico emitido pelas prefeituras da região de Jericoacoara”. “Cabe destacar que a autorização de prestação de serviços de transporte terrestre com fins turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara faz parte da organização de visitação na unidade”, reitera a nota.
Sobre a elaboração de estudo de capacidade de trânsito nas vias de circulação de Jericoacoara, o ICMBio confirmou que “foi procurado pela prefeitura para solicitar uma parceria”, mas apontou que aguarda a formalização da proposta para avaliar o projeto”.
Oferta maior que a demanda
O presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Everardo Diogo, explica que “todas as licenças têm validade de 2 anos” e que a atual “venceu agora”. Ele reclama que “todas as vezes que vence, eles (ICMBio) abrem novas vagas, sem nenhum critério”.
“E dessa vez era muito pior, porque não tinha data para encerrar. Hoje não temos serviço nem para os que já estão credenciados. Seria um prejuízo irreparável para os trabalhadores”, complementa.
Ele reforça que “Jericoacoara não suporta uma nova abertura de vagas, e além do prejuízo aos prestadores de serviço, tem a questão ambiental que vai sofrer muito com o aumento de veículos transitando dentro do Parque Nacional”.
Isso porque, acrescenta, “ainda não temos uma fiscalização eficaz dentro do Parque Nacional, não por falta de esforços do ICMBio, mas pela quantidade de agentes dentro da unidade, que é insuficiente”.
De acordo com o vereador, ao ser procurada, a chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, Kelly Cottens, atendeu prontamente ao pedido, diante do compromisso da Prefeitura de apresentar o estudo sobre a capacidade de carga.
O que diz o edital
No edital, consta que o documento irá vigorar por prazo indeterminado e “qualquer prestador de serviço que se enquadre nas condições elencadas, durante o prazo de vigência e desde que cumpra os requisitos previstos neste instrumento, pode solicitar seu credenciamento”.
Já a autorização para prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiros para fins turísticos será válida por 24 meses a partir da data de emissão.
A autorização para o transporte terrestre de turistas no Parque Nacional de Jericoacoara fica condicionada, segundo o edital, ao pagamento bianual do valor previsto na cobrança de ingressos, serviços administrativos e técnicos prestados pelo ICMBio.
Os valores são os seguintes valores abaixo:
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Motocicletas: R$ 300,00
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Buggy: R$ 425,00
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Quadriciclo/ATV: R$ 425,00
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Caminhonetes Jardineiras: R$ 425,00
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Caminhoneta 4x4/Jipe: R$ 425,00
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Automóveis que prestem serviço remunerado de transporte de passageiros que prescindem condutor com CNH de categoria no máximo ''B'': R$ 425,00
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UTV: R$ 600,00
As atividades desenvolvidas no transporte terrestre de turistas, diz o documento, devem respeitar os locais especificamente autorizados e as normas internas da unidade de conservação.