O Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou, na última sexta-feira (31), uma Ação Civil Pública para impedir a demolição do Casarão de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Parte da construção, de importante valor histórico, rachou ao meio devido às fortes chuvas na Cidade, em março.
Na solicitação judicial, a pasta pede que o imóvel passe a ser considerado patrimônio histórico de forma oficial, já que o prédio é um marcante elemento cultural e histórico do Município.
Além disso, a edificação é ao lado do Sobrado da Abolição, construção tombada e reconhecida como patrimônio material de Pacatuba. Desta forma, o Ministério Público entende que não há motivos para que o Casarão não seja tombado também.
LAUDO DEFENDE DEMOLIÇÃO
Ainda na ação, a pasta contesta um laudo emitido pela Defesa Civil do município que defende a demolição do imóvel. De acordo com o MP, o documento é “excessivamente simplificado”.
Junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU) e ao Núcleo de Apoio Técnico (Nutec), do Ministério, o órgão argumenta ser necessária a elaboração de um novo laudo, que contenha informações mais técnicas e aprofundadas, como a análise da fundação e o detalhamento da degradação.
IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
Construído em 1858, em frente à principal praça do Município, o casarão já funcionou como hotel e serviu de sede para a primeira Câmara Municipal de Pacatuba, no início do século passado.
Por este motivo, o CAU, citado pelo MP, insiste que a resistência da construção à passagem do tempo seja considerada:
“O sobrado em questão guarda importância histórica, afetiva, urbanística e paisagística [...] Sua demolição afetaria drasticamente a percepção do Sobrado da Abolição, com o qual forma conjunto harmônico e fortemente integrado, além de apagar uma edificação que guarda boa parte da memória política e institucional do pequeno município”.