Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões com a nova linguagem foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.
Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.
Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.
"Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis", defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago no produto, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela cliente.
Veja o resultado utilizando a linguaguem simples:
Inclusão de áudio
Outra novidade é a inclusão de áudio com o resultado da sentença, além de instruções sobre como consultar mais informações do processo, incluindo os contatos da unidade judiciária.
A utilização de linguagem simples faz parte do projeto "Institucionalização e fortalecimento da cultura de inovação", que está inserido no Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). As iniciativas aplicadas seguem, ainda, a Recomendação nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica que Tribunais e Conselhos evitem o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, garantindo uma melhor prestação de serviços e o exercício pleno da cidadania. Em dezembro do ano passado, o CNJ lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estimulando ações, iniciativas e projetos para o estabelecimento de uma comunicação de fácil compreensão em todos os segmentos da Justiça.