A Prefeitura de Fortaleza abriu licitação para contratar empresa especializada no fornecimento de câmeras de monitoramento, incluindo 100 bodycams - câmeras acopladas ao corpo - e 12 drones com sensores térmicos ou zoom. O recebimento de propostas segue até o dia 19 de setembro, com investimento previsto de R$ 39 milhões.
Só no lote de bodycams, devem ser destinados quase R$4 milhões. A concorrência explica que elas devem "permitir às autoridades de polícia judiciária civil ou militar tomarem conhecimento do conteúdo dos dados produzidos", sem possibilidade de apagá-los ou adulterá-los.
As especificações ainda explicam que elas devem ser utilizadas em "missões críticas policiais", com capacidade de gravar vídeo e áudio, e serem resistentes a água. As baterias devem dar autonomia de até 12 horas para gravação contínua.
Já os drones devem ser usados no monitoramento de locais "de difícil acesso", ocupações em áreas de risco e eventos com alta concentração de pessoas, dentre outras situações. "Alguns modelos terão solução para lançamento de boia de salvamento", descreve o documento, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).
Bases de Proteção
Além dos equipamentos móveis, a Capital vai integrar câmeras fixas a um sistema de monitoramento que deve operar em 7 bairros da capital cearense para controle de diversas áreas, da segurança pública ao trânsito.
São câmeras, microfones e plataformas digitais para gerenciamento das informações, instaladas em áreas estratégicas das regiões contempladas. O prazo máximo de instalação é de 12 meses.
O controle das imagens será feito em tempo real sob controle da Sesec e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSDPS). Inicialmente, os equipamentos devem compor 7 Bases de Proteção Comunitárias.
Essas estruturas estão no Grande Mucuripe: Cais do Porto/Serviluz, Vicente Pinzón, Mucuripe, Varjota, Meireles, Praia de Iracema e Jacarecanga. Contudo, a contratação deve contemplar 15 bases ao todo. As demais não foram detalhadas no edital.
Com o sistema de monitoramento, a gestão busca dar mais eficiência aos operadores de segurança e realizar ações de combate à criminalidade. Além disso, a “presença virtual” pode contribuir para outras secretarias da cidade. Confira:
- Mobilidade urbana: Facilitar a operação do trânsito, fiscalização eletrônica, análise da qualidade das vias e da sinalização de trânsito.
- Limpeza urbana: Identificação de áreas de acúmulo/depósito irregular de lixo em espaços públicos e avaliação das condições de limpeza.
- Iluminação pública: Apontar a queima total ou parcial de luminárias, problemas estruturais nos postes, locais mal iluminados e prevenir o furto de cabos elétricos.
- Defesa Civil: Acompanhar áreas de risco, ocupações irregulares e recursos hídricos para contribuir na velocidade e efetividade dos atendimentos.
- Desenvolvimento econômico e fiscalização: Monitorar dos ambulantes para ordenação urbana e fiscalização das licenças cedidas pela prefeitura.
- Infraestrutura e planejamento urbano: Monitorar construções/obras de médio e grande porte na cidade.
As soluções tecnológicas devem possuir câmeras com análise de ambiente, leitura de placas e visão noturna, conectadas em rede de dados de fibra óptica para aumentar o desempenho da transmissão de imagens.
Também há infraestrutura com sistema de baterias, equipamentos ativos de rede, conversores de mídia, servidor e software de gerenciamento e gravação de imagens, além das estações de trabalho.
Armazenamento das imagens
Além de mostrar as imagens em tempo real, o sistema é capaz de armazenar os registros e esses dados serão armazenados em uma base instalada na própria instituição. As informações podem ser adquiridas e solicitadas por órgãos competentes de segurança.
“Neste contexto os índices estatísticos serão de fundamental importância, pois consolidam os eventos de maneira a demonstrar a situação em que se encontra a capital do Estado do Ceará”, detalha o edital de licitação.
A Prefeitura contextualiza, com base nos dados da SSPDS, que os índices de crimes violentos letais intencionais (CVLI) dos bairros onde já foram inauguradas as cinco primeiras bases de proteção foram reduzidos em 73%, entre 2017 e 2019.
As bases estão no Jangurussu, Goiabeiras, Vila Velha, Barra do Ceará e Caça e Pesca. Não foram detalhados os números absolutos desse tipo de crime em cada período.