O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promove, na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Clóvis Beviláqua, uma audiência inicial de conciliação para debater a falta de medicamentos e insumos básicos do Instituto Dr. José Frota (IJF).
O encontro tem o intuito de promover o diálogo institucional e contará com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Procuradoria Geral do Município, da Prefeitura de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do IJF. A equipe do prefeito eleito Evandro Leitão (PT) também deve comparecer, conforme informou a vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar (PSD), que coordena a equipe de transição.
“Na ocasião, os envolvidos terão a oportunidade de propor soluções para a problemática em questão. Caso cheguem a um consenso, o acordo será homologado pela Justiça. Se não houver adesão entre as partes, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre o litígio", informou o TJCE, em nota.
A marcação da audiência vem em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo MPCE, em 7 de novembro, a partir da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Como mostrou uma série de reportagens do Diário do Nordeste, a medida judicial foi motivada após os problemas de abastecimento na unidade persistirem desde o início do ano e se intensificarem nos últimos meses.
Caso seja acatada, a ACP pode bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura e tornar réus o município de Fortaleza, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), o secretário municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior. Todos foram citados nominalmente na decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Na deliberação sobre a audiência, o juiz Emílio de Medeiros Viana reconheceu o pedido do órgão pela intervenção judicial para evitar o “colapso do IJF”. No entanto, defendeu que é preciso estimular o “diálogo institucional” para contornar os problemas apontados.
“Intervenção judicial exarada nos moldes tradicionais, com ordem para adjudicação de direito em prol de uma das partes, tem potencial pequeno de contribuir para a superação da controvérsia e somente deve ser adotada quando exauridas as possibilidades de construção de solução dialogada”, ponderou o magistrado.
CENÁRIO CAÓTICO NO IJF
A precarização de serviços, a falta de medicamentos e insumos básicos, a suspensão de cirurgias e até a demora na distribuição de comida são alguns dos cenários que marcam o atual momento do maior hospital municipal de Fortaleza, especializado no tratamento de traumas de alta complexidade. É o que apontavam relatos ouvidos pelo Diário do Nordeste, na semana passada.
Denúncias sobre o local foram recebidas pelo MPCE, dentre elas, a de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado no Instituto. Ao mesmo tempo, 263 insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, não estariam disponíveis – do total de 513 itens.
O cenário provocou uma visita de representantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) na manhã da última terça-feira (19). Nas últimas semanas, o Conselho afirma ter recebido diversas denúncias e entendeu que o Instituto está numa situação difícil para cobrir os “buracos assistenciais”.
Por conta desse cenário, o CMSF chegou a marcar uma reunião com representantes da gestão municipal também para esta terça, mas a audiência de conciliação causou choque de agenda. Com isso, o encontro deve ser realizado na quarta-feira (27), às 14h, mas ainda pendente de confirmação, de acordo com Pedro Alves, presidente do Conselho.
SARTO ANUNCIA FORÇA-TAREFA
Diante do cenário de deficiências e medidas judiciais, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou, na última quinta-feira (21), a criação de uma força-tarefa imediata para garantir medicamentos e insumos que faltam na unidade.
Além disso, a gestão do hospital ficará a cargo, temporariamente, de um grupo formado por representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município.
Segundo o chefe do Executivo Municipal, será dado "suporte e agilidade" às compras e aos pagamentos do IJF. A operação foi definida após reunião com a cúpula da Prefeitura nesta tarde.