A violência contra a mulher não se restringe ao abuso físico. A Lei Maria da Penha entende que violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também são tipos de crimes contra a mulher. Para combater essa prática, a denúncia dos casos é fundamental para que as vítimas sejam protegidas e consigam sair em segurança da situação de risco.
Em Fortaleza, uma das portas de entrada para a denúncia de violência é o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde (CRM), gerido pela Prefeitura da Capital. O equipamento realiza todo o atendimento necessário às mulheres vítimas de violência. Em casos de iminência de morte, é feito o encaminhamento para um abrigo da rede pública, cujo endereço é sigiloso.
A Casa da Mulher Brasileira do Ceará é outra opção para denúncias. O equipamento é voltado para o atendimento de mulheres cis, mulheres trans e travestis e funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo. De acordo com Daciane Barreto, coordenadora-geral da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, a principal denúncia recebida pelo equipamento é referente à violência psicológica, que tende a ser a primeira forma de agressão sofrida pelas vítimas.
“Ela é o guarda-chuva de todas as violências. Durante muito tempo foi invisibilizada, não sabíamos nem que estávamos sofrendo violência psicológica. A violência não começa com a física, ela começa sempre com a psicológica, com palavrões, o impedimento de ir e vir, fragilizando emocionalmente as mulheres cada vez mais para que a autoestima delas seja degradada”.
No caso do atendimento na Casa da Mulher, ele é iniciado com um cadastro com os dados básicos da pessoa. Em seguida, é feita uma escuta qualificada e individual no setor psicossocial. A partir dos dados coletados, a mulher é encaminhada para o órgão que ficará responsável pelo problema. Caso seja a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), por exemplo, é feito o boletim de ocorrência ou solicitada uma medida protetiva, a depender de cada caso.
Se o fato for em flagrante, o agressor é preso na sequência. Se não for, é instaurado um inquérito. Se a vítima demandar acompanhamento jurídico, o Núcleo da Defensoria presente no espaço será o responsável. Casos de divórcio, guarda de filhos e outras questões cíveis são endereçadas ao Ministério Público, também presente dentro do equipamento.
O estado do Ceará conta com 10 Delegacias de Defesa da Mulher, que estão localizadas nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Em municípios em que não há o equipamento, as denúncias podem ser feitas nas delegacias municipais, metropolitanas e regionais.
O Ceará também possui outros dois equipamentos semelhantes à Casa da Mulher em outras regiões do estado: a Casa da Mulher Cearense, presente nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral. Os espaços contam com os mesmos serviços realizados na Capital, porém voltados ao atendimento regional da população.
Mais canais para denúncias
Outro canal para denúncia de violência é a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, disponível em todo o Brasil. Com funcionamento 24 horas por dia, a Central recebe denúncias e realiza o encaminhamento para os órgãos competentes.
Autonomia para as vítimas
Segundo Daciane Barreto, cerca de 35% das mulheres atendidas na Casa da Mulher não possuem renda. Dessa forma, garantir a autonomia econômica é um dos pilares da instituição, que possui parcerias com instituições públicas e privadas que oferecem capacitações para as mulheres. Dessa forma, há uma aproximação com o mercado de trabalho.
“Isso contribui para o rompimento do ciclo da violência, porque a dependência econômica é muito importante para a quebra desse ciclo. Temos uma atenção muito especial para mulheres que não estão inseridas no mundo do trabalho”, comenta a coordenadora-geral.
Projeto Elas
No próximo dia 11 de dezembro, será realizada a feira Mulher em Foco, no estacionamento da Areninha Murilão, no bairro Messejana. A ação integra a edição 2022 do Projeto Elas, iniciativa do Sistema Verdes Mares que busca estimular a independência feminina e valorizar as oportunidades proporcionadas pelo empreendedorismo.
Na ocasião, as expositoras apresentarão seus trabalhos de gastronomia, moda e artesanato para os visitantes. O evento é gratuito e será das 16h às 20 horas.