As turmas do 9º ano das escolas municipais devem migrar para o modelo de tempo integral em todas as cidades cearenses a partir de 2023. Isso faz parte de uma iniciativa do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais PAIC) para levar a modalidade aos anos finais do ensino fundamental até 2026 com estimativa de investimento de R$ 900 milhões.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa num Projeto de Lei que será sancionado pela governadora Izolda Cela em cerimônia nesta sexta-feira (16). Izolda, inclusive, atuou na criação do Paic há 15 anos. As informações foram obtidas em primeira mão pelo Diário do Nordeste.
Prefeitos, secretários e outros representantes municipais serão reunidos na ocasião para aderir à iniciativa, que prevê um incentivo financeiro como forma de garantir os recursos necessários para implantar o modelo.
A ideia é investir com foco maior nas turmas de 9º ano em 2023 e, gradativamente, avançar para o 8º, 7º e 6º em cada ano do período estabelecido. Com isso, os alunos devem se adaptar à rotina de estudos em tempo integral e dar sequência nesse modelo no ensino médio.
O Ceará possui 3.915 escolas de ensino fundamental que são mantidas por municípios, conforme os dados do Censo Escolar 2021 produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Só nas turmas finais, do 6º ao 9º ano, estão matriculados 445.778 estudantes. E a grande maioria deles ainda não tem acesso ao modelo integral de ensino, como contextualiza Márcio Brito, titular da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios pela Seduc.
Alunos estão matriculados no tempo integral no ensino fundamental, como aponta a Seduc
“O ensino fundamental no Ceará, hoje, não possui escolas de tempo integral de forma significativa. Tem matrículas de tempo integral, que é diferente, porque são escolas regulares que ofertam o integral”, contextualiza.
O ensino fundamental está praticamente todo na responsabilidade dos municípios no Ceará, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como explica Márcio.
Essa parceria, então, deve criar as condições para que as cidades consigam ofertar e tornar o ensino de tempo integral disponível para todas as turmas finais. Isso promove atividades para formação da cidadania, preparação para o mercado de trabalho e competências socioemocionais, por exemplo.
“Para que esse adolescente venha do ensino fundamental já no tempo integral e encontre, no ensino médio da rede pública estadual, também essa mesma oferta e passe mais tempo da educação sendo atendido dessa forma”, projeta Márcio.
A estimativa do investimento necessário, com base na realidade atual das escolas, é de R$ 900 milhões distribuídos nos 4 anos em que a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) propôs como meta para alcançar a universalização do tempo integral.
O recurso será consignado no orçamento anual do Estado e as despesas criadas pela Lei ficam na responsabilidade da Seduc. Cada município deve receber valores com base no número de matrículas e de acordo com o resultado do Censo Escolar.
Um decreto deve listar os critérios, as metas, os prazos, as condições, a destinação dos recursos, a periodicidade das transferências e outros detalhes da legislação.
Mais tempo de funcionamento da escola significa aumento nos custos e o recurso deve ser usado para a melhoria da infraestrutura e aquisição de equipamentos, por exemplo.
“Esse recurso poderá complementar a alimentação escolar, ser direcionado para fortalecer o pagamento de professores e contratação de serviços que a escola tem necessidade”, acrescenta Márcio.
Por dentro do programa
Esse Projeto de Lei amplia as ações realizadas pelo Paic, que foi criado em 2007 para contribuir com a alfabetização das crianças. Em 2015, o programa passou por uma reformulação para promover a aprendizagem no período adequado.
A nova mudança acontece para universalizar o ensino de tempo integral em todas as turmas dos anos finais do ensino fundamental, como reforça Márcio Brito.
“Esse programa tem como característica fazer com que a gente promova equidade, fazer com que isso aconteça em todos os 184 municípios para que possam avançar com paridade”, destaca.
Isso acontece num contexto em que as escolas fundamentais que ofertam essa modalidade estão concentradas em Fortaleza, na Região Metropolitana e em Sobral. A ideia, então, é ampliar isso no Estado.
Para alcançar esse objetivo, a Seduc precisa da adesão dos municípios, mas os últimos anos permitem projetar a continuidade da parceria, como observa o secretário.
“Nunca tivemos em nenhum ano desses 15 de trajetória do programa algum município de fora. Todos sempre assinam a adesão e se comprometem, o que tem sido uma marca do regime de colaboração”, atesta Márcio.
A relevância de ter as crianças mais tempo na escola passa por aprofundar o conhecimento das disciplinas básicas, fomentar habilidades complementares e proteger as crianças de questões sociais como a fome e a violência.
“Contrariar uma lógica em que a vulnerabilidade e a pobreza naturalizem o fracasso. As oportunidades de aprendizagem precisam alcançar a todos e esse estímulo do PAIC acontece para reforçar que todas as crianças possam ter isso”, conclui.