O desabamento de uma ponte entre o Maranhão e o Tocantins, no último fim de semana, acendeu o alerta sobre a qualidade dessas estruturas distribuídas pelo país. Só no Ceará, 93 pontes de gestão federal estão em situação “ruim” ou “crítica”, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e exigem atenção do poder público.
O relatório ao qual o Diário do Nordeste teve acesso foi atualizado em março de 2023, pela Coordenação Geral de Planejamento e Pesquisa (Cgplan). Ele descreve a situação das Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção – que integram a malha rodoviária federal no Estado.
Pela classificação do DNIT, existem cinco categorias sobre o estado das pontes federais: 1 - crítico; 2 - ruim; 3 - regular; 4 - bom; e 5 - ótimo. Atualmente, o país tem 6.224 estruturas do tipo monitoradas pelo Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais (SGO).
Conforme o Departamento, as notas 1 a 5 são atribuídas com base nas inspeções realizadas pela autarquia, seguindo o disposto na norma DNIT 010/2004 PRO.
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Pontes em estado ruim
Ao todo, 77 pontes no Ceará estão na categoria “ruim”, a mesma em que estava a ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, cujo vão central desabou sobre o rio Tocantins.
Segundo norma do Dnit para inspeções em pontes e viadutos, essa condição descreve “danos gerando significativa insuficiência estrutural, porém não há ainda, aparentemente, risco tangível de colapso”.
Elas estão distribuídas principalmente nas rodovias:
- BR-020 – 23, a maioria no trajeto entre Fortaleza e Canindé, e entre Boa Viagem e Tauá
- BR- 116 – 22, a maioria entre Fortaleza e Russas, e entre Icó e Ipaumirim
- BR-222 – 12, principalmente na região de Sobral
- BR-122 – 8, principalmente entre Quixadá e Banabuiú
Nesses casos, a recuperação (geralmente com reforço estrutural) deve ser feita a curto prazo. Conforme a orientação, postergar demais a recuperação da estrutura pode levá-la a um estado crítico, implicando em sério comprometimento da vida útil da estrutura.
Para devolver à estrutura condições próximas das iniciais ou até superiores, no que se refere à capacidade de carga, essas atividades envolvem acréscimo ou substituição de materiais estruturais para a eliminação de todos os defeitos que afetam o desempenho da estrutura.
Estado crítico
Além disso, na data do levantamento, havia mais 16 pontes em estado “crítico”. Nessa definição, “há danos gerando grave insuficiência estrutural; o elemento em questão encontra-se em estado crítico, havendo um risco tangível de colapso”.
Por isso, a recuperação – ou em alguns casos substituição da estrutura – “deve ser feita sem tardar”, recomenda a própria normativa do DNIT.
No Ceará, elas estão distribuídas nas BRs 020, 122, 226, 116 e 437, próximas a cidades como Maranguape, Aracati, Limoeiro do Norte, Senador Pompeu e Lavras da Mangabeira.
Em casos de situação de emergência, a autarquia descreve que a recuperação da estrutura pode ser acompanhada de medidas preventivas especiais como:
- restrição da carga na estrutura
- interdição total ou parcial ao tráfego
- escoramentos provisórios
- instrumentação com leituras contínuas de deslocamentos e deformações
Veja o mapa completo neste link.
O que diz o Dnit
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o Departamento ressaltou que, apesar das mais de 90 estruturas com nota baixa, “atualmente não há pontes interditadas” no Ceará.
O órgão explica que “a nota de classificação não é indicador para interditar ou não uma estrutura”. Assim, os textos normativos têm como um dos objetivos classificar as OAEs com relação às necessidades de ações preventivas e corretivas levantadas em inspeções, auxiliando na tomada de decisão da autarquia e priorizando os investimentos.
A autarquia salienta que, em 2010, implantou o Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte) e, de acordo com o sistema, das estruturas com nota “2-ruim” nas rodovias federais sob administração do DNIT no Ceará, 33 tiveram os serviços de manutenção rotineira concluídos e 48 estão com as ações de manutenção contratadas.
Outras sete pontes estão com status para reabilitação e quatro estão em análise pelos técnicos do Departamento para definir qual tipo de serviço (manutenção ou reabilitação) será realizado.
Ainda segundo o levantamento do Cgplan, outras 83 pontes no Ceará têm estado “regular”; 101, “bom”; e duas, “ótimo”. As demais 35 não tiveram classificação definida.
Ceará é o estado com maior número de estrutura em situação crítica ou ruim
No Brasil como um todo, os dados do DNIT mostram que 703 pontes se encontram nas mesmas categorias, sendo 129 delas na pior condição possível e mais 574 na categoria ruim. A maioria dos Estados realizou o estudo no ano passado, mas outros já tiveram atualizações em novembro de 2024.
Os Estados com maior quantidade de estruturas em situação crítica ou ruim são Ceará (93), seguido por Minas Gerais (81), Pernambuco (73), Pará (63) e Paraíba (60).
Avaliando somente a situação crítica, Minas Gerais encabeça a lista, com 22, seguido por Bahia (18), Ceará (16) e Pernambuco (13).
No país, o responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação das OAEs é o Proarte. Ele prevê intervenções nas pontes por meio da avaliação dos critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR).
Pontes estaduais
A reportagem também questionou a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) sobre a manutenção de pontes sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. O órgão informou que o trabalho é periódico, "incluindo situações onde os trechos rodoviários apresentam estruturas como viadutos, pontes e passagens molhadas, no intuito garantir a segurança viária e o tráfego eficiente entre municípios e regiões do estado".
Ao todo, segundo levantamento da SOP, o Ceará tem hoje cerca de 450 pontes, "sendo cada equipamento avaliado individualmente, para serem definidas as medidas cabíveis". Não foram informadas quantas necessitam de algum tipo de ajuste.