O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoveu o repasse de R$ 238 milhões para o Estado do Ceará retomar 248 obras paralisadas na Educação. A liberação do recurso está atrelada ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
A adesão do Ceará ao programa foi formalizada na manhã desta segunda-feira (28) com a assinatura do Protocolo de Intenção pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Estado, Elmano de Freitas, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará.
Durante o evento, o Ceará também aderiu oficialmente a outros dois programas do MEC: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escola em Tempo Integral. As três políticas estão atreladas ao Novo PAC.
Obras paralisadas
No Ceará, a retomada das obras inacabadas e paralisadas vai beneficiar 104 municípios. Segundo o Governo Federal, a conclusão dessas construções somarão ao Estado 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante; além de 118 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
Segundo o Ministro da Educação, o recurso já está disponível para que os municípios retomem os trabalhos.
"Tem obra com 80% em determinados municípios e paralisadas. E a novidade desse programa é que permite atualizar os valores para preços atuais, porque às vezes era difícil um prefeito querer retomar uma obra que estava paralisada há anos, porque ainda era o valor da época, e o Município não tinha condição de colocar a complementação para terminar. Agora, a medida provisória que está em vigor se tornará uma lei, que permite atualizar os valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) para valores atuais, e isso vai garantir que toda obra possa ser concluída não só aqui no Ceará, mas em todo o Brasil", disse Camilo Santana.
Ainda conforme o ministro, o prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até 25 de agosto, o Ceará já tinha manifestado interesse na repactuação de 136 obras. "Todo o prefeito e governador que tenha obras [paralisadas] tem que ir ao sistema do Simec aderir dizendo que tem interesse de concluir aquela obra", destacou Camilo.
Escolas de Tempo Integral
Durante o evento, o governador Elmano de Freitas assinou a ordem de serviço para construção de 22 escolas novas de tempo integral no Ceará. As unidades integram a meta estadual de construir mais de 80 instituições do tipo no Estado.
"No Ceará, já temos 70% das escolas de tempo integral e estabelecemos um compromisso de chegar no fim do governo com 100% das nossas escolas em tempo integral. Hoje, estamos dando o primeiro passo para ampliar ainda mais. Esse ano já ampliamos de 60% para 71% as escolas de tempo integral, e agora esse é o processo de construção de novas escolas para continuarmos ampliando as matrículas no Ceará", disse o governador.
Até 25 de agosto, segundo levantamento do MEC, 98% dos municípios cearenses já haviam aderido ao Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil em 2023.