A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) divulgou, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (4), a retirada de 9 tubulações e ligações clandestinas feitas por particulares à rede de esgoto na região da Praia de Iracema, Poço da Draga e Riacho Maceió/Papicu, em Fortaleza. A ação foi realizada após a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) citar em relatório sobre as manchas no mar da Praia de Iracema, no início de novembro, a existência de ligações clandestinas que haviam gerado impacto na balneabilidade da orla da Capital e atribuí-las à Companhia.
Entre os dias 6 e 17 de novembro, a Cagece e a Ambiental Ceará, sua parceira privada, realizaram inspeção nos 22 pontos listados no relatório divulgado pela Prefeitura de Fortaleza. A Cagece reiterou que em momento algum recebeu oficialmente o relatório divulgado pela Seuma e que tomou conhecimento pela imprensa e pelo contato do Ministério Público Estadual (MPCE), que cobrou explicações.
Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, a Companhia tem até o dia 6 de dezembro para apresentar os resultados da vistoria ao MPCE. Mas, conforme Neuri, o documento será enviado ainda nesta segunda-feira (4) tanto para o MP quanto para a Prefeitura de Fortaleza.
Na ação relatada do relatório, a Companhia realizou o monitoramento e, mesmo sem tem atribuição direta, disse o presidente da Cagece, retirou as ligações irregulares. Questionado sobre a identidade dos proprietários que mantinham as redes irregulares, ele indicou que esses dados não serão publicados pela Cagece e serão repassados à Prefeitura.
No caso das tubulações antigas desativadas mas que estavam interceptando a rede de drenagem, e que, segundo divulgação da Prefeitura, tratavam-se de ligações da Cagece, Neuri informou que a Companhia fez o remanejamento, e reiterou que não se tratavam de lançamento de esgoto à referida rede, pois, não eram de esgoto e sequer estavam em funcionamento.
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Fomos a campo com base no relatório que o município de Fortaleza divulgou. Nas análises que fizemos, com sondagens inclusive — ou seja, nós abrimos todas as ruas nos pontos onde o município de Fortaleza relatava algum problema, inclusive falando que era da Cagece —, nós constatamos que eram ligações clandestinas de algumas pessoas. Constatamos que uma boa parte também era ligação de alguns condomínios direto para a rede. E três situações em que eram redes de esgoto cruzando a rede de drenagem, mas sem qualquer contribuição para a rede de drenagem. Então, dos 22 pontos apresentados no relatório da Seuma, nenhum era causado pela Cagece"
Dos 22 pontos, a inspeção da Cagece verificou:
- 10 pontos de lançamento de águas pluviais, de piscinas ou de ar condicionado de empreendimentos privados;
- 9 esgotos irregulares na rede de drenagem;
- 2 redes de esgoto desativadas passando na rede de drenagem;
- 1 rede de esgoto desativada que não foi possível remanejar, então, foi envelopada (vedada)
O que diz o documento da Cagece?
No documento, a Cagece explica que as redes de esgotamento localizadas na área de abrangência inspecionada são datadas de 1942, antes da criação da Companhia, em 1971.
"Essa rede coletora de esgoto mencionada foi herdada pela companhia, após ter sido implantada três décadas antes pelo Município de Fortaleza. Esse é um dado importante, pois ao se referir às ligações clandestinas como 'ligações da Cagece', o relatório da Seuma comete um equívoco técnico", continua.
O documento divulgado pela Cagece mostra, ponto a ponto, o que foi encontrado em cada endereço inspecionado.
Na rua Barão de Aracati nº 449, por exemplo, a Seuma apontou a existência de uma tubulação interligada à galeria. Após vistoria, a Companhia encontrou uma ligação antiga desativada — "ou seja, que não está lançando água ou esgoto na rede de drenagem". Na ocasião, foi a tubulação de barro vitrificada foi retirada e a galeria foi chumbada.
Entenda o caso
Após denúncias da formação de uma mancha escura e malcheirosa em um trecho da Praia de Iracema no final de outubro de 2023, o prefeito José Sarto utilizou as redes sociais no dia 3 de novembro para compartilhar imagens feitas pelo sistema de inspeção por vídeo em que aparecem irregularidades em ligações residenciais e na rede de esgoto. O gestor apontou “irregularidades feitas pela Cagece”.
“A nossa equipe da Prefeitura de Fortaleza identificou ligações clandestinas e vazamentos de esgotos despejados irregularmente na rede de drenagem da orla da cidade. Os responsáveis serão notificados, com todo o rigor. Também determinei uma nova operação de limpeza de galerias pluviais e bocas de lobo, além da instalação de telas em todas as saídas de drenagem, para bloquear a sujeira”, escreveu Sarto.
Ao Diário do Nordeste, a Companhia informou que a ocorrência na Praia de Iracema “não tem nenhuma relação com o sistema de esgotamento sanitário da Cagece” e que é “inverídica” a divulgação realizada pelo prefeito. Em nota, a empresa disse que as imagens mostradas no vídeo retratam uma galeria de drenagem de águas pluviais com interligação clandestina da própria população de Fortaleza, e não sistemas da Cagece.
“Cabe destacar que esses sistemas são operados pela gestão municipal e que a fiscalização dos mesmos é de responsabilidade da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e dos outros órgãos ambientais. Caso haja interesse da Prefeitura de Fortaleza, a Cagece poderá firmar parceria com o órgão para realizar fiscalização, operação e manutenção das galerias pluviais”, complementou o órgão.
No domingo, 5 de novembro, dois dias depois das publicações nas redes sociais, a Prefeitura de Fortaleza divulgou o relatório elaborado pela Seuma. Realizado a partir de um monitoramento feito por vídeo inspeção de galerias pluviais na região, o documento teria identificado "ligações indevidas da Cagece à rede de drenagem” nas áreas da Praia de Iracema, Poço da Draga, e Riacho Maceió, no Papicu.
Na ocasião, a Prefeitura também afirmou que, a partir do relatório, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Seuma, iniciaria as notificações de infrações e aplicação de multas, dando prazo para correção. Não sendo feita a correção no prazo estipulado, foi informado que seria feito o tamponamento das saídas ilegais.
Após a divulgação do documento, a Cagece informou ao Diário do Nordeste que não havia recebido "nenhum relatório técnico" da Prefeitura, mas que o documento seria avaliado quando fosse enviado oficialmente e que, então, a companhia iria se pronunciar sobre o caso.