Amobitec defende o fim da Taxa das Blusinhas

O Congresso Nacional tem até 8 de setembro para votar a Medida Provisória 1.357/2026 que revoga a Taxa das Blusinhas - imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, feitas por pessoas físicas no e-commerce internacional vinculado ao Programa Remessa Conforme.

Na prática, parlamentares vão decidir sobre o fim ou não da cobrança, que impacta diretamente o poder de compra de milhões de consumidores brasileiros, como explica André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

“O fim definitivo da Taxa das Blusinhas é essencial para restaurar o poder de compra do brasileiro e valorizar o orçamento das famílias de menor renda. É uma questão de compromisso responsável e social frente a uma política tributária injusta e ineficiente, em respeito ao trabalhador e ao real desenvolvimento econômico do país”, afirma, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto.

A revogação do imposto via Medida Provisória dura até 120 dias após sua edição. Caso a MP não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a cobrança federal de 20% sobre as compras internacionais de baixo valor voltará a incidir já em 9 de setembro.

Impactos da taxação

De acordo com estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics, a partir de dados da Receita Federal, a Amobitec ressalta que a cobrança teve reflexos mais amplos sobre o mercado de encomendas de baixo valor, cujo volume registrou retração de 19,5% após a implementação da medida. O impacto recaiu especialmente sobre consumidores das classes C, D e E, mais sensíveis a aumentos de preços e que representam a maior parcela da população brasileira.

Durante seu período de vigência, de agosto de 2024 a maio de 2026, a taxa federal de 20%, somada ao ICMS estadual, elevou significativamente a carga tributária sobre as compras internacionais de baixo valor.

Além da incidência do ICMS estadual, a partir de 2027, com o avanço da Reforma Tributária, essas operações também estarão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em cerca de 9%.  

Poder de compra reduzido

Uma pesquisa nacional recente, realizada pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), revela uma posição clara entre os consumidores: no Nordeste, 94% dos entrevistados consideram acertado tornar definitivo o fim da taxação. Nacionalmente, esse percentual é de 92%, enquanto 88% defendem que os parlamentares tratem o tema como prioridade.

Adicionalmente, dados da mesma pesquisa revelam que 48% dos consumidores nordestinos que conheciam a Taxa das Blusinhas afirmaram que a cobrança prejudicou muito seu poder de compra, ante 37% na média nacional. Além disso, 52% disseram ter reduzido as compras em plataformas internacionais após a criação da taxa — o maior percentual entre as regiões do país.

Para a Amobitec, a tributação sobre o consumo atuou como uma alíquota penalizadora sobre quem tem menor capacidade contributiva. Além disso, o ecossistema de entregas de produtos próprios do e-commerce internacional, hubs logísticos e serviços de frete — responsáveis por gerar milhares de postos de trabalho no Brasil — sofreu desaceleração direta com a queda das remessas.

A conformidade e o risco de retrocesso

De acordo com a Amobitec, o ecossistema do comércio eletrônico global já opera sob rigorosa supervisão no Brasil. Em agosto de 2023, o governo federal lançou o Programa Remessa Conforme, que criou um sistema eficaz de controle aduaneiro sobre as compras em plataformas internacionais. Desde então, órgãos como a Receita Federal, Anvisa, Anatel, Inmetro, entre outros fiscalizam a conformidade das mercadorias vendidas ao consumidor brasileiro. Além disso, o consumidor passou a ter total visibilidade sobre os tributos cobrados nas suas compras, bem como prazos de entrega e mecanismos de devolução.

Companhias globais membras da Amobitec, tais como Shein,  AliExpress e Amazon, aderiram voluntariamente ao Programa e passaram a informar antecipadamente à Receita sobre as vendas remetidas ao país. O programa é considerado um sucesso em termos de conformidade e contribui para a liberação ágil das encomendas.

Para quem está vinculado ao programa, os tributos federais foram zerados nas compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no e-commerce internacional, graças à publicação da MP em maio deste ano pelo governo federal. Agora, cabe aos parlamentares aprovarem a MP para que ela seja convertida em lei.

Sobre a Amobitec

Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) é uma entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços que oferecem soluções inovadoras e disruptivas, contribuindo para a evolução da economia tradicional. Atuam em atividades relacionadas à mobilidade de bens ou pessoas e à cadeia do e-commerce. São associadas: 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber, Zé Delivery.