O Governo Federal e o Discord participarão de uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (2), às 14h30. As informações são do g1.
O encontro foi marcado pela Justiça Federal do Distrito Federal e ocorre após a Advocacia Geral da União (AGU) mover, na última quarta-feira (26), uma ação pública na Justiça Federal contra a plataforma junto a um pedido de indenização no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
No dia 17 deste mês, o aplicativo já havia encerrado o recurso de transmissões ao vivo no País em resposta a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
A audiência de conciliação será realizada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e contará com a participação de representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal. Além disso, a ANPD foi convidada a participar.
Segundo trechos do despacho reproduzidos pelo g1, o objetivo do juiz é esclarecer o cenário atual que envolve as partes, já que a petição inicial do caso indica a adoção de medidas preventivas pela ANPD.
Também é requerida a apresentação de providências implementadas pelo próprio Discord.
Entenda o caso
No dia 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo do Discord no Brasil após a plataforma ser utilizada para casos de violência, assédio, indução ao suicídio e morte envolvendo crianças e adolescentes. A medida preventiva foca apenas nas lives, mas mantém ativas as outras ferramentas do Discord.
Como resultado, a plataforma Discord anunciou, no dia 17, que suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil.
Por meio de comunicado, o CTO e cofundador do aplicativo, Stanislav Vishnevskiy, reconheceu que a situação é séria e lembrou que a ordem ocorre após um caso envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas.
Já no dia 26, além da ação pública movida pela AGU contra o site, o órgão, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), pediu a suspensão temporária e até mesmo a total proibição da plataforma no Brasil.