O Tribunal do Júri começou a julgar, na manhã desta terça-feira (26), os três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de matar asfixiado com gás no porta-malas da viatura o motociclista Genivaldo de Jesus Santos, em 2022. Ele foi parado durante uma abordagem policial, em Umbaúba, Interior de Sergipe, porque estava sem capacete. O júri será o primeiro da Justiça Federal de Sergipe em 21 anos.
São julgados os seguintes réus pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado:
- Paulo Rodolpho Lima Nascimento
- Kléber Nascimento Freitas
- William de Barros Noia
O julgamento começou por volta das 8h, no Fórum Estadual da Comarca de Estância e a previsão é de que dure cerca de sete dias corridos. A sessão é presidida pelo juiz federal Rafael Souza Soares, da 7ª Vara Federal em Sergipe.
Cinco procuradores da República, três deles de um grupo especial de apoio ao Tribunal do Júri, devem atuar na acusação. O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado para atuar em casos de alta complexidade.
O processo do caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que acompanha situações concretas de grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social, como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Família de Genivaldo deve receber R$ 1 milhão da União
O crime aconteceu em maio de 2022, em um trecho da BR-101, na altura de Umbaúba, no interior de Sergipe. Os policiais rodoviários pararam Genivaldo porque ele vinha de moto sem capacete. O homem argumentou que usava medicamentos que dificultavam o uso do capacete, mas os policiais o imobilizaram. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e asfixiado com gás de pimenta.
A abordagem foi filmada por pessoas que tentaram intervir em favor do motociclista. Após o crime a família informou que ele sofria de transtornos mentais e que já havia sido diagnosticado com esquizofrenia. Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem foram presos e, posteriormente, expulsos da corporação O caso levou a Justiça Federal a determinar a volta do ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF.
Em outubro deste ano, a União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a familiares de Genivaldo. O dinheiro será dividido entre os irmãos e o sobrinho dele, que presenciou a ação da PRF. A mãe de Genivaldo e o filho dele já haviam conseguido indenizações em processos que tramitaram separadamente.
O que dizem as defesas dos acusados
A reportagem do Estadão Conteúdo entrou em contato com os advogados Rawlinson Ferraz, Carlos Barros e Glober Castro, que defendem, respectivamente, os réus Paulo Rodolpho, Kleber Nascimento e Willian de Barros, e não teve retorno. Durante o processo, os réus se declararam inocentes e disseram ter usado os meios disponíveis para conter a forte resistência de Genivaldo à abordagem.