O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, nesta quinta-feira (6), que vai investigar denúncias de abusos policiais cometidos durante à operação que vitimou 25 pessoas na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A ação foi a mais letal já realizada no estado. As informações são do G1.
Em publicações nas redes sociais e relatos feitos à Defensoria Pública, moradores do local afirmaram que suspeitos foram executados durante a investida policial.
Para defensores públicos as imagens compartilhadas por internautas e fotografias registradas por fotojornalistas demostram que a Polícia alterou e "desfez" a cena de crimes, o que significaria para eles mais um indício de que houve execuções.
"O saldo do dia é muito impactante. Chama atenção uma coisa que eu acho que a gente precisa apurar é quantas dessas pessoas chegaram mortas ao hospital. Isso é um indicativo de que pode ter ocorrido, sim, desfazimento de cena de crime", afirmou, ao portal, a defensora Maria Julia Miranda.
Denúncias do tipo também foram feitas ao Ministério Público carioca, que afirmou que elas serão apuradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, através de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).
Em coletiva, representantes da polícia declararam que durante a operação no Jacarezinho só houve execução uma pessoa, a do policial civil André Farias, baleado na cabeça. Os servidores negaram que tenha acontecido qualquer irregularidade durante a ação.
Conforme dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a operação no Jacarezinho é a mais letal da história da capital fluminense, superando a investida que ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, quando 19 pessoas morreram.
Rastros de sangue e violência
Diversas ruas e residências da comunidade Jacarezinho ficaram manchadas com o sangue das vítimas da operação policial. Em imagens registradas pelo fotojornalista Mauro Pimentel, e disponibilizadas pela agência de notícias AFP, o chão da casa de uma moradora está pintando de vermelho com sangue.
Conforme a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Secretaria de Polícia Civil, em nota ao G1, os agentes de segurança perseguiram dois supostos criminosos que invadiram o imóvel enquanto os moradores ficaram do lado de fora do sobrado. "Os policiais entraram na casa, houve confronto, os policiais reagiram e os traficantes morreram", relata o texto.
As imagens do local foram enviadas à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no RJ (OAB-RJ). O advogado Rodrigo Mondego, procurador da comissão, em entrevista ao portal, condenou a postura dos agentes.
"Em nenhuma hipótese, se dois suspeitos de crime entrassem em uma casa de uma pessoa trabalhadora em um bairro nobre do Rio de Janeiro, elas seriam executadas lá dentro”, disse o advogado.
Mondego ainda lembrou do trauma dessas pessoas ao viverem a situação, além do prejuízo material ao ter a casa "cravejada de balas, sofás inutilizado por causa do sangue".
Na noite desta quinta-feira, um grupo de moradores fez um protesto contra a ação policial em um dos acessos à comunidade e tentou fechar o trânsito em uma rua da região.
Descumprimento de determinação do STF
Para os defensores públicos, a operação descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Edson Fachin restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de Covid-19. O magistrado determinou que as ações só deviam acontecer em situações excepcionais.
Os defensores querem uma investigação para apurar se a ação no Jacarezinho descumpriu do STF. E pedirão que sejam mais bem definidas quais são as situações de excepcionalidade. Após a repercussão da operação em Jacarezinho, o ministro já solicitou que a determinação seja apreciada no plenário do STF, o que deve ocorrer no dia 21 de maio.
Os delegados da Polícia Civil afirmam que a inciativa se encaixa na decisão do STF e defendem que não houve descumprimento da determinação de Fachin.
A operação tinha o objetivo de apurar de denúncias de que traficantes locais estariam aliciando crianças e adolescente para a prática de ações criminosas.
Operação policial mais letal do Rio de Janeiro
A ação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, vitimou 25 pessoas, entre elas um policial civil, na manhã de quinta-feira. A troca de tiros aconteceu durante a Operação Exceptis, a mais letal da história do estado.
Segundo a Polícia, o agente identificado como André Frias e 24 suspeitos morreram na ação. Outras duas pessoas, passageiras do metrô, foram baleadas na altura da estação Triagem.
Após a Justiça autorizar quebra de dados telemáticos, foram identificados 21 membros de grupo criminoso, responsáveis por garantir o domínio territorial da área.