A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras de planos de saúde, em que cobra explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A medida, divulgada nesta sexta-feira (24), vem em resposta ao número de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e ao aumento de notificações no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). (Veja dados a seguir)
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Senacon alegou que muitos consumidores estão sendo surpreendidos pela ruptura unilateral de seus planos em curto espaço de tempo. A ação estaria impedindo a “busca por alternativas viáveis” dos beneficiários.
“O volume de reclamações destaca uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo”, divulgou a Secretaria.
Confira a lista de planos e associações notificadas:
- Unimed nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas)
- Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
- Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
- Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan)
Em nota, a Abramge, que reúne cerca de 140 operadoras de planos de saúde, confirmou que recebeu a notificação da Senacon.
“[A Abramge] está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas. A entidade reafirma seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário”, comunicou a Associação.
Agora, as operadoras notificadas têm um prazo de até dez dias para enviar suas respostas à Senacon.
RECLAMAÇÕES
De acordo com os dados mais recentes da Senacon, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências; e a plataforma “consumidor.gov.br” recebeu 1753 queixas sobre o cancelamento unilateral de contratos.