O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pediu à Justiça liberação para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo informações do g1. Lessa cumpre a pena de 78 anos no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
O Enem tem a aplicação de provas para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas são aplicadas nos presídios ou unidades de internação, e os aprovados podem ter redução de pena e direito de ir à faculdade.
Segundo o processo ao qual o g1 teve acesso, a defesa de Ronnie Lessa ingressou com um pedido no fim de outubro, três dias antes do fim do prazo de inscrição previsto no edital do Enem para pessoas presas no País. As provas serão aplicadas nos dias 10 e 12 de dezembro.
A solicitação, no entanto, recebeu uma negativa da diretoria da penitenciária onde Ronnie Lessa está atualmente. O documento aponta que "devido aos critérios de segurança atualmente adotados, torna-se inviável a inscrição do referido apenado". Com a negativa, a defesa ingressou na Justiça.
O advogado do ex-policial apontou que "é direito do apenado preso poder remir sua pena através dos estudos, inclusive, podendo fazer o Enem para cursar o ensino superior, possibilitando a sua ressocialização".
Ainda no pedido, o advogado citou que Lessa tem "bom comportamento carcerário" e que, desde a reclusão na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), demonstrou interesse em cursos profissionalizantes e na escrita.
Ainda não há uma definição da Justiça se Lessa poderá fazer o Enem.