A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer favorável nesta terça-feira (22) à exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. No entendimento, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) pode ser dispensada e não deve impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
"O entendimento defendido pelos órgãos da Advocacia-Geral da União foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (...), oportunidade em que restou decidido que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no licenciamento ambiental, e não na AAAS", disse o órgão no texto.
A manifestação vem em resposta a uma solicitação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relativa ao processo para perfuração do bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas.
Ibama negou perfuração em maio
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a perfuração do poço no bloco.
O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessário realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas. O MME discordou da avaliação e pediu o parecer técnico da AGU.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o empreendimento e disse querer "continuar sonhando" com a exploração de petróleo na região.