Promotoria da Argentina pede 12 anos de prisão e inabilitação política de Cristina Kirchner

O promotor federal argentino Diego Luciani pediu, em audiência nesta segunda-feira (22), que a vice-presidente do país, Cristina Kirchner, seja condenada a 12 anos de prisão e inabilitada para exercer cargos públicos.

A promotoria acusa Cristina de ter destinado de modo irregular dezenas de obras viárias a um empresário aliado, na época em que ela foi presidente (2007-2015).

Luciani afirma que a ex-presidente cometeu delitos de associação ilícita e fraude contra o Estado. "Estamos ante a maior manobra de corrupção já conhecida no país", afirmou o promotor.

A promotoria calcula o montante roubado dos cobres públicos em cerca de US$ 1 bilhão. A ex-presidente tem negado as acusações e diz que o tribunal encarregado do caso já tem há três anos "escrita e até assinada" a sentença contra ela.

Kirchner, acusada de crimes de associação ilícita agravada e administração fraudulenta agravada, tem imunidade política para seus cargos de vice-presidente e presidente do Senado. Estima-se que a sentença seja proferida até o fim do ano.

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Presidência se manifesta

Minutos após a divulgação do pedido de condenação pelo promotor, a Presidência argentina emitiu um comunicado em repúdio.

"O governo nacional condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner que foi expressa hoje, mais uma vez, na alegação final e pedido de punição", diz o texto.

"Nenhum dos atos atribuídos à ex-presidente foi comprovado e todas as acusações contra ela referem-se apenas ao papel que exerceu durante esse período, o que degrada lamentavelmente os princípios mais elementares do direito penal moderno", acrescentou.

Kirchner é acusada, juntamente com outras 12 pessoas, de supostamente ter orientado a atribuição de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, seu berço político no sul argentino, em favor do empresário Lázaro Báez, para quem os promotores também pediram 12 anos de prisão e a apreensão de bens.

Os pedidos de sentença variaram de dois a 12 anos de prisão. A pena máxima para esses tipos de crimes é de 16 anos.

A audiência

O promotor Sergio Mola abriu a nona e última audiência de acusação com uma revisão dos detalhes do caso, em que mais de uma centena de testemunhas prestaram depoimento. Mola considerou que os acusados "traçaram um plano" que pretendia fraudar o Estado por meio da "discricionariedade na utilização dos fundos".

"Houve irregularidades sistemáticas em 51 licitações ao longo de doze anos. O quadro probatório demonstra conclusivamente as manobras ilícitas. Não é credível que Cristina Fernández (Kirchner) não tenha descoberto nada na solidão de seu escritório", disse o procurador em seu argumento final. 

O caso também abrange o período do governo anterior, de 2003 a 2007, quando o marido de Cristina, Néstor Kirchner, falecido em 2010, era presidente.

"Perseguição judicial"

Para que a sentença seja cumprida, ela precisa ser ratificada pela Suprema Corte de Justiça. Por isso, mesmo condenada, Kirchner permaneceria livre e poderia ser candidata nas eleições presidenciais e legislativas de 2023.

Os argumentos de defesa devem começar a ser apresentados em 5 de setembro.

Em meio à polarização política e antes do processo eleitoral do ano que vem, vários grupos peronistas de centro-esquerda, próximos à vice-presidente, denunciam uma perseguição.

No domingo (21), uma carta pública assinada por mais de 500 prefeitos expressou apoio a Kirchner, a quem consideram "vítima de perseguição judicial". Os deputados da governista Frente de Todos também divulgaram uma declaração de apoio à vice-presidente.

Hebe de Bonafini, líder da organização de defesa dos direitos humanos Mães da Praça de Maio, convocou manifestações. "Não podemos permitir que Cristina seja condenada ou presa. Temos que fazer uma manifestação, é a única coisa que vai salvá-la. Temos que defendê-la com tudo", afirmou na semana passada.

Kirchner conseguiu superar vários processos por supostos crimes ocorridos em seus dois mandatos presidenciais (2007-2015), mas ainda enfrenta cinco julgamentos.