O TikTok apresentou, nesta segunda-feira (22), uma ação em um Tribunal Federal americano para impedir que Montana implemente uma proibição geral da rede social de vídeos naquele estado.
A proibição, prevista para entrar em vigor em 2024, viola o direito à liberdade de expressão, protegido pela Constituição estadunidense, argumenta o TikTok em sua ação. "Acreditamos que nosso recurso legal irá prevalecer, com base em uma série de precedentes e em fatos muito sólidos", disse um porta-voz do aplicativo à AFP.
A medida foi convertida em lei com a assinatura do governador de Montana, Greg Gianforte, em 17 de maio. Gianforte disse no Twitter que respaldava a proibição para "proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês".
"O estado promulgou essas medidas extraordinárias e sem precedente baseado em nada mais do que especulação infundada", sustenta o TikTok na ação.
Na semana passada, cinco usuários do TikTok apresentaram um recurso no Tribunal Federal de Montana para anular a proibição geral, argumentando que viola o seu direito à liberdade de expressão.
Plataforma pede inconstitucionalidade da proibição
O Estado viola o direito à liberdade de expressão e tenta atribuir a si poderes do Governo Federal, a quem compete os temas de segurança nacional, argumentam ambos os recursos apresentados contra Montana. O TikTok pediu ao Tribunal Federal que declare inconstitucional a proibição de sua plataforma e que impeça o estado de colocá-la em prática.
"Montana não pode proibir que seus residentes consultem ou publiquem no TikTok, assim como não pode proibir o "Wall Street Journal" devido a seu proprietário ou pelas ideias que publica", argumenta o recurso legal dos usuários do TikTok.
Medida inédita
O aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos pertence ao grupo chinês ByteDance e vários congressistas americanos acreditam que ele permite que Pequim espione ou manipule seus usuários, o que empresa nega.
Montana se tornou o primeiro estado americano a proibir esta rede social. A lei entrará em vigor em 2024, enquanto se intensifica o debate sobre o impacto e a segurança do popular aplicativo de vídeo.
Sob esta lei, Apple e Google terão que eliminar o TikTok de suas lojas de aplicativos e as empresas enfrentarão possíveis multas diárias. A proibição será anulada caso o TikTok seja adquirido por uma companhia baseada em um país que não seja designado como "adversário estrangeiro" pelos Estados Unidos.
A lei é a batalha mais recente nos duelos entre o TikTok e muitos governos ocidentais. O app já é proibido nos dispositivos governamentais dos EUA, do Canadá e de vários países da Europa.