Assaltos e furtos são as principais infrações cometidas por jovens entre 15 e 17 anos, apreendidos diariamente
Mais de 2.500 adolescentes menores de 18 anos (2.523 no total) foram apreendidos nas ruas de Fortaleza entre os meses de janeiro e novembro de 2007. A maioria, envolvida em casos de assaltos e furtos na Capital. O número de jovens infratores é pouco menor do que o do mesmo período de 2006: de janeiro a novembro, foram 2.636.
Os dados são da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), da Polícia Civil. O balanço completo dos casos de 2007 envolvendo adolescentes será fechado na segunda semana de 2008. Apesar de ainda não ter um número específico de todas as apreensões do ano passado, a Polícia informa que a média é de seis casos novos todos os dias.
Flagrantes
A DCA registrou, de janeiro a novembro do ano passado, 1.599 flagrantes e foram apreendidas 577 armas, sendo 484 de fogo (entre revólveres, pistolas) e 93 brancas (a maioria facas).
A maior parte dos jovens tem entre 15 e 17 anos, disse a titular da DCA, Iolanda Fonseca. Ela explicou que, no mesmo período, foram 2.027 os procedimentos instaurados e já enviados à Justiça. Além dos flagrantes, a DCA registrou 428 procedimentos não-flagrantes.
Todos esses dados serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Civil. ´Já mandamos à Superintendência as estatísticas de janeiro a novembro de 2007. Esta, do ano de 2007 completo, deve chegar na próxima semana´, esclareceu a escrivã da especializada, Adriana Cristina, responsável pelo levantamento. Dezembro, segundo ela, é considerado um mês mais movimentado. ´A gente sente e vê o trabalho aqui, na delegacia, ser maior. Ainda não temos o levantamento, mas estimamos que tenha sido maior´.
Para o juiz Darival Beserra Primo, da 5ª Vara de Infância e da Juventude, o alto número de adolescentes envolvidos com infrações tem como motivo a falta de políticas públicas para prevenção e ressocialização desses jovens. A superlotação nos centros educacionais também é apontada por ele como uma causa. ´A situação pode ser considerada assustadora, caótica´, avalia.
´Hoje, os centros estão lotados. E nós temos centros modelos. Em termos de internação, são bem estruturados, mas a falta de socialização dos jovens inviabiliza´.
Centros
Em Fortaleza, são sete os centros educacionais. Além desses abrigos, a Justiça conta com centros de semi-liberdade em quatro municípios: Crateús, Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte.
A Capital, atualmente, recebe os jovens infratores que precisam de internamento em todo o Ceará. ´O Governo planeja a construção de centros educacionais em Juazeiro do Norte e em Sobral, mas ainda não tem uma data prevista para a inauguração´, diz Darival Primo.
Pelo menos 90% dos adolescentes apreendidos hoje na capital e no interior estão envolvidos com drogas ou têm desentendimentos dentro de casa, com familiares.
Internamentos
Os que precisam ser internados são os que cometem atos considerados de gravidade contra a pessoa (como homicídios, assaltos, estupros), que descumprem medidas ou reiteram o cumprimento de um ato infracional.
LEI
´Falta cumprir os princípios básicos do Estatuto´
O aumento da violência cometida por adolescentes é resultado do aumento da violência como um todo. A avaliação é do juiz de Direito Darival Primo. ´Essa violência está acompanhada da droga, que está em todo lugar e principalmente na periferia´, diz.
Segundo o juiz, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente infrator fica mais tempo preso que o adulto, que cumpre um terço da pena e entra em regime de liberdade condicional. ´No ECA, não tem fiança, não tem liberdade provisória. Contudo, melhor do que cumprir a segunda parte do Estatuto, que trata das sanções, é cumprir a primeira, que trata dos princípios básicos como, por exemplo, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade´.
ESTUDO
Psicóloga analisa alguns relatos
´Memória, narrativa e subjetividade: autobiografias de jovens vinculados e egressos de medidas sócio-educativas´ é o título da pesquisa desenvolvida pela psicóloga Idilva Germano, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que analisa a forma como os adolescentes em conflito com a lei contam suas histórias de vida.
Foram ouvidos 18 jovens (entre 15 e 20 anos), que cumpriam, em 2006, medidas sócio-educativas por delitos, como furto, assaltos ou tentativas de homicídio.
Segundo Idilva, todos os adolescentes foram instruídos a contar suas histórias livremente. ´Queremos entender como eles elaboraram as experiências que viveram; articularam os eventos mais importantes de suas trajetórias e avaliam a si mesmos e seu passado e como projetam o futuro´.
Para chegar a essa análise, a psicóloga explica que foram estudados o enredo que os jovens produziram nos relatos; os recursos retóricos e os procedimentos lingüisticos que dão acesso a forma como pensam e sentem o mundo e a si mesmos. ´Para nós, como eles contam a história é tão importante quanto o que está sendo contado´.
De acordo com Idilva, freqüentemente o jovem começa a sua história contando como foi a estréia no crime - isso por volta dos 13 anos. ´Em geral, algum amigo o introduz nas drogas ou lhe convida para praticar delitos. Nos relatos, o jovem se vê como pessoa ingênua, que não consegue distinguir entre verdadeiros e falsos amigos. Essa tomada de consciência é lenta, após sucessivos episódios de recolhimento e reincidência´.
Nas teorias sobre o que lhes ocorreu, a adolescência impõe muitas pressões irresistíveis, segundo a psicóloga. ´Nos rapazes, o desejo de aventura e risco, a necessidade de dinheiro para atrair as garotas. Já uma das meninas informou que um garoto que a interessava a convidou a experimentar drogas e ajudar num assalto. Foi o começo de um percurso doloroso de consumo de drogas, que a levou a prostituição e a degradação física e moral´.
Quanto a recuperação, a pesquisadora analisa que é preciso que sejam fornecidas oportunidades reais de auto-reflexão. ´É preciso um conjunto complexo de estratégias´.
FIQUE POR DENTRO
O que acontece aos jovens infratores
Os jovens que podem ficar sob liberdade assistida são os que cometem infrações de menor gravidade, como por exemplo, pequenos furtos, lesão corporal leve, pichações ou ainda injúria e difamação.
Também ficam em liberdade assistida os que são flagrados dirigindo automóveis sem habilitação, situação comum principalmente nas ruas do Interior do Estado.
O adolescente pode passar até nove anos apreendido ( fica, na maioria das vezes, internado por três anos seguidos e pode passar o restante da medida sócio-educativa em liberdade assistida).
Enquanto isso, o adulto só cumpre 1/6 de uma pena tendo direito de passar o resto da pena a que foi condenado em liberdade condicional.
A liberdade assistida serve de medida para o jovem não voltar a cometer as infrações. Mas o programa é frágil, na avaliação do juiz Darival Primo.
´Não temos para onde mandar um adolescente vítima de drogadição, por exemplo. Deveria haver um conjunto de esforços de Estado e Município para oportunidade para o jovem não praticar novamente. Se não se combaterem as causas da violência, como a falta de escolas e de tratamento para os que vivem nas drogas, a pessoa vai continuar´.
O juiz enfatiza que o combate à violência entre os adolescentes não deve ser apenas com a apreensão, que é a ´ponta´ do trabalho. ´Não é por aí´, alerta o magistrado.
´Isso é como uma doença: ou se combatem as causas ou o problema nunca vai deixar de existir´.
BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
´O problema começa dentro de casa´
Há mais de dez anos, a Universidade Federal do Ceará (UFC) mantém o Laboratório de Estudos da Violência, que acompanha a situação dos adolescentes envolvidos com crimes, como assaltos, assassinatos ou furtos. Os pesquisadores do laboratório tentam entender o que se passa na cabeça desses garotos.
A banalização da violência, na opinião da coordenadora do laboratório, a socióloga Celina Lima, pode ser interpretada como uma das causas para o alto índice de crianças e adolescentes na criminalidade.
Problema
O problema começa dentro de casa. ´A gente vê famílias dilaceradas; filhos sem respeitar pais e começando a conviver com a violência dentro de casa´.
Além disso, os adolescentes enfrentam crises estruturais na sociedade - desemprego, fome, medo. ´O menino agredido com toda essa violência, quando se torna adulto, vai ser o agressor´, explica a socióloga Celina Lima.
Transição
Quando chega à fase de transição entre infância e adolescência, o jovem começa a ter contato com o adulto que o explora para roubos, tráfico. ´Essas pessoas, que usam crianças assim, têm certeza de que a lei protege o ´de menor´ (é assim que os próprios jovens se auto-intitulam)´, diz a socióloga.
A exploração pode se dar de diversas formas, como o oferecimento de armas; o incentivo à prática de crimes, como roubos, e o tráfico. ´Às vezes, o adulto ´aluga´ a arma para o jovem para que ele roube.´
Para a coordenadora do Laboratório de Estudos da Violência, o combate a esse quadro poderia ser com medidas, como mais investimento em políticas públicas.
Eficaz
A construção de auto-biografias, defende a psicóloga Idilva, pode ser meio eficiente para deflagrar uma revisão da história de vida e das escolhas feitas.
´Para que os jovens em conflito com a lei possam dialogar sobre as situações cotidianas (incluindo as muitas ocasiões de risco que vivem) e compreender mais criticamente a relação com a sociedade (especialmente com os apelos da nossa cultura do consumo), com as outras pessoas´.
Elvira Sena
Repórter
