A série de rebeliões ocorridas, no ano de 2016, foi um marco de destruição no Sistema Penitenciário cearense. De lá para cá, R$ 42,7 milhões em obras foram contratados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Em contrapartida, o investimento não tem surtido o efeito esperado. Ao invés de melhorar as condições dentro das prisões, a situação se tornou caótica. O número de presos, no Estado, bateu recordes e a quantidade de detentos mortos em unidades prisionais cresceu 95% de 2017 para 2018.
De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), via portal da Transparência, 16 obras foram orçadas, nos últimos dois anos. Destas, a conclusão da construção da Cadeia Pública de Crateús foi cancelada; sete estão concluídas e oito estão em execução. Apenas a conclusão da construção da Cadeia para Jovens e Adultos de Horizonte está dentro do prazo previsto pela própria Pasta. Outras sete obras estão atrasadas: seis delas deveriam ter sido concluídas em dezembro de 2016 e a outra em março deste ano.
Todas as sete obras contratadas como emergenciais, para recuperação ou reforma das unidades atingidas pelas rebeliões de 2016, estão inacabadas. Enquanto as reformas demoravam para acontecer, os presos aproveitaram o tempo em favor deles. Conseguiram espaços para continuar praticando crimes, ordenando ataques do lado de fora e mantendo conchavos com comparsas pelas ruas.
Em Horizonte, está em andamento desde março desse ano, a obra de construção da Cadeia Pública no município, que terá 685 vagas. De acordo com o contrato, a obra é a mais cara e deve custar R$ 11.522.883,68. A previsão é que seja concluída no ano que vem. Até lá, a Sejus prefere investir nas penas ditas alternativas e nos mutirões carcerários, para diminuir a superlotação nas unidades.
Atualmente, 2.477 pessoas são monitoradas com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ainda segundo a Sejus, desde 2015, 2.972 vagas foram acrescentadas ao Sistema Penitenciário, entre unidades construídas e reocupadas.
População
Em dez anos, a população carcerária mais que dobrou. Passou de 13.121 presos em outubro de 2008, para 29.412 em outubro de 2018. As vagas no Sistema Penitenciário não acompanharam esse crescimento. Em 2008, mesmo com um número menor de presos, a Sejus já contabilizava 2.765 presos a mais que sua capacidade de custódia. Hoje, o excedente carcerário é de 15.582 presos. Ou seja, os presídios abrigam 112% a mais de pessoas do que a capacidade.
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