Quatro acusados de participar do assassinato do vereador por Limoeiro do Norte, Lincoln Andrade Maia, em 2005, foram submetidos a júri popular, na Justiça Estadual, na última terça-feira (28), e terminaram absolvidos, por maioria dos votos.
Os jurados decidiram absolver Antônio Nilton da Costa, conhecido como 'Niltinho', Francisco Lopes Ribeiro, o 'Chico Patú', José Edimar Mendes, o 'Gó', e Maria de Fátima Sena da acusação do crime de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima).
"O Ministério Público requereu a absolvição dos acusados, por entender que as provas coligidas durante a instrução processual não foram suficientes para a confirmação da autoria delitiva e consequente prolação do decreto condenatório. As defesas técnicas dos quatro réus sustentaram em Plenário a tese de negativa de autoria", resumiu a sentença da Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
Após a decisão judicial, o advogado Abdias Carvalho (representante da defesa de Francisco Lopes Ribeiro) e o advogado Carlos Marduque Silva Duarte (representante da defesa de José Edimar Mendes e Maria de Fátima Sena) enviaram nota conjunta à imprensa em que afirmaram que "após 19 anos de uma longa e árdua batalha judicial, finalmente fez-se justiça".
"As investigações conduzidas à época seguiram uma linha equivocada, resultando na denúncia injusta de quatro pessoas inocentes. Hoje, com a absolvição de todos os réus, incluindo meu cliente, a verdade prevaleceu. A justiça foi restabelecida, e os inocentes finalmente foram exonerados das falsas acusações que carregaram por quase duas décadas."
A defesa de Antônio Nilton da Costa não respondeu à reportagem. Um quinto réu do processo criminal, Francisco Joélio Guimarães Bezerra, não foi a julgamento porque teve a punibilidade extinta em 2016, em razão de falecimento.
Como foi a denúncia do Ministério Público
Apesar de mudar de opinião e pedir a absolvição dos quatro réus no Tribunal do Júri, o Ministério Público do Ceará denunciou Antônio Nilton da Costa, Francisco Lopes Ribeiro, José Edimar Mendes e Maria de Fátima Sena por participação no homicídio de Lincoln Andrade Maia, durante o andamento do processo criminal.
Conforme a denúncia original do MPCE, apresentada à Justiça no dia 25 de janeiro de 2007, o vereador e advogado criminalista Lincoln Maia foi morto aos 35 anos, com um tiro fatal, dentro da sua própria residência, na Rua Coronel Clóvis Alexandrino, em Limoeiro do Norte, na manhã de 6 de novembro de 2005.
O vereador foi surpreendido e baleado por um homem que o chamou pelo nome, no portão da casa da vítima, e sacou uma arma para cometer o crime. Lincoln foi levado ao hospital, mas morreu no dia seguinte.
"O brutal crime que vitimou o filho ilustre da terra levou a polícia estadual a envidar contínuo e exaustivo trabalho de investigação por mais de um ano, os trabalhos policiais se desenrolaram tomando em conta alguma linhas de investigação, sendo que ao longo do tempo foi ficando cada vez mais claro e consistente àquela em que se apontava a natureza passional do homicídio", descreveu o MPCE.
A investigação policial concluiu que o réu conhecido como 'Niltinho' seria o mentor intelectual do crime, por ciúmes de um suposto relacionamento extraconjungal que o vereador tinha com a sua companheira, a também acusada Maria de Fátima.