Criado em 2016 no Ceará para acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, o Programa Tempo de Justiça se consolida a cada ano. No último ciclo, o projeto já atingiu 93% da meta, de acordo com dados do Ministério Público do Ceará (MPCE) do fim de setembro de 2024, e a expectativa do Órgão é chegar ao sucesso completo até o fim do próximo mês de novembro.
Entre 28 e 31 de outubro do ano corrente, o Diário do Nordeste irá publicar uma série de reportagens sobre o Programa Tempo de Justiça.
Um total de 69 processos, de crimes ocorridos em Fortaleza entre janeiro e outubro de 2023 (último ciclo analisado pelo MPCE), já foi julgado pela Justiça do Ceará, em um prazo de 400 dias. O que representa 93% de sucesso, da meta de julgar 74 ações penais - número que, por sua vez, significa 30% dos 246 processos incluídos no Programa Tempo de Justiça, no período.
A promotora de Justiça Mônica Nobre, que representa o Ministério Público na 3ª Vara do Júri e no Comitê Gestor do Programa Tempo de Justiça, analisa que "essa meta é bastante ousada e arrojada, porque o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tinha feito um estudo de que os crimes dolosos contra a vida tinham um prazo aproximado de oito anos para serem julgados pelo Tribunal do Júri, no Brasil. E a gente conseguiu julgar esses processos no Ceará em pouco mais de um ano".
por crimes dolosos contra a vida (homicídios, tentativas de homicídio ou feminicídios) foram incluídos no Programa Tempo de Justiça, entre janeiro e outubro de 2023. A meta do Programa é julgar 30% do número de processos recebidos, o que representa 74 ações penais. Até o fim de setembro de 2024, foram julgados 69 processos (93% da meta).
De acordo com o portal Justiça em Números, do CNJ, os processos por crimes dolosos contra a vida são julgados no Brasil em um prazo médio de 2.594 dias (equivalente a 7 anos e 1 mês).
Em entrevista ao Diário do Nordeste por e-mail, o assistente de Unidade Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Israel Landim, listou os objetivos do Programa Tempo de Justiça:
- Reduzir o tempo de tramitação dos processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, em trâmite nas Varas do Júri, desde o início das investigações até o julgamento;
- Fortalecer a coordenação entre as instituições do sistema de Justiça criminal (Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Delegacias e PEFOCE);
- Garantir maior efetividade na resolução dos casos, diminuindo a sensação de impunidade;
- Aumentar a confiança da população na Justiça criminal.
Um dos processos julgados em menos de 400 dias, no último ciclo analisado pelo MPCE, resultou na condenação de Weefemberg de Assis Souza a 28 anos e 10 meses de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, pela acusação de matar por estrangulamento a ex-companheira, Janaína Morais da Costa, na frente de dois filhos da vítima.
O julgamento ocorreu no dia 3 de julho deste ano, na 3ª Vara do Júri de Fortaleza, apenas 248 dias depois do crime (ou seja, em menos de um ano). O homicídio foi registrado no dia 29 de outubro de 2023, na Rua Alves de Lima, bairro Cristo Redentor, em Fortaleza.
depois do assassinato de Bergson Mariano da Silva, o acusado pelo crime, Peric Evandro da Silva, foi julgado e condenado à prisão, em Fortaleza.
Já o júri popular que condenou Peric Evandro da Silva a 14 anos de prisão, realizado na 4ª Vara do Júri de Fortaleza no dia 4 de abril deste ano, ocorreu em menos tempo ainda: 245 dias depois do crime.
Peric foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por matar Bergson Mariano da Silva, de 26 anos, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vítima teria presenciado o réu discutir com uma criança, dito que ia chamar a Polícia e atirado uma pedra contra o acusado, no dia 3 de agosto de 2023, antes de ser assassinado a tiros.
O que é o Programa?
O Programa Tempo de Justiça foi lançado em 2016, como parte do Pacto por um Ceará Pacífico, a partir de uma parceria entre Vice-Governadoria do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Geral do Ceará e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
O MPCE atua no Programa Tempo de Justiça com os promotores de justiça lotados nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, que acompanham os processos criminais, formulam as denúncias e representam o MPCE nos julgamentos. Os promotores também podem pedir novas provas da investigação, para a Polícia Civil do Ceará (PCCE) ou para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) - órgãos vinculados à SSPDS.
Temos também uma Força Tarefa, que nos auxilia para serem realizados esses julgamentos. E participamos das reuniões do Comitê Gestor do Programa, para a gente avaliar resultados e analisar em que fase os processos se encontram e se precisa de uma manifestação do Ministério Público, para a gente alcançar a meta dos 400 dias."
Já o Tribunal de Justiça do Ceará é “responsável por dar celeridade ao andamento processual e priorizar os casos incluídos no programa”, segundo o servidor Israel Landim.
"A participação do TJCE se dá por meio de uma força-tarefa composta por desembargadores, juízes, servidores e outros colaboradores que atuam diretamente nos processos em trâmite nas Varas do Júri e nas Câmaras Criminais. Há mobilizações especiais, como mutirões de julgamento, além de um monitoramento contínuo dos casos”, detalha o assistente de Unidade Judiciária do TJCE, Israel Landim.
A promotora de Justiça Mônica Nobre avalia que “o Programa Tempo de Justiça tem tido um resultado fantástico. Não é à toa que nós temos recebido, inclusive, comitivas de outros estados, que querem levar esse Programa para os seus estados. É uma satisfação saber que a gente está obtendo esses resultados almejados e entregando para a sociedade um julgamento rápido, que é o que familiares esperam quando perdem um ente querido".
O assistente judiciário Israel Landim reforça que “o Programa Tempo de Justiça tem grande relevância no cenário nacional como um exemplo de inovação na gestão de processos criminais e combate à impunidade. Ele serve de modelo para outros estados que buscam implementar políticas semelhantes para enfrentar o acúmulo de processos e melhorar a resposta do sistema de Justiça em crimes violentos”.
Foto principal: Alex Costa/ Divulgação TJCE