Quatro policiais militares, que participaram de uma abordagem que resultou na morte de um competidor de sinuca, em Campos Sales, na Região Sul do Ceará, em agosto de 2018, foram absolvidos administrativamente pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
A portaria, com a decisão da absolvição do sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Pedro Balduíno da Silva e dos soldados Jair Lima Cavalcante Araújo Filho, Francisco Adriano Gomes Lima e Jairo César Alencar Santos, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (6).
O competidor de sinuca José Messias Guedes Oliveira, de 35 anos, estava em um veículo com mais três atletas da Paraíba, que cruzavam o Ceará para ir a um torneio de sinuca, em São Luís, no Maranhão.
Era madrugada de 1º de agosto de 2018, quando o grupo levantou a suspeita da Polícia Militar, em um posto de combustíveis em Antonina do Norte. Os PMs receberam uma informação que aconteceria um assalto a banco na região e começaram a perseguir o carro suspeito. O motorista não atendeu às ordens de parada e furou uma barreira policial. Pelo menos seis equipes policiais participaram da ação. O automóvel parou somente após ser alvejado, já no Município de Campos Sales.
José Messias foi baleado no abdômen e levado a um hospital, mas não resistiu. Outro passageiro do carro foi atingido de raspão e sobreviveu. Ao vasculhar o automóvel, os policiais militares encontraram apenas tacos de sinuca - nenhum ilícito. Os atletas afirmaram que pensavam estar fugindo de um assalto.
A defesa dos policiais militares "negou o cometimento das transgressões constantes na Portaria, aduzindo que os acusados não usaram de força necessária, não dispararam suas armas por imprudência, imperícia, ou desnecessariamente ou trabalharam mal" no Processo Administrativo-Disciplinar (PAD), segundo a CGD.
E ressaltou que os PMs receberam informações de que aconteceria um assalto a banco na região. "Destacou também que foi montada uma barreira com quatro viaturas com os intermitentes ligados e policiais sinalizando com lanternas, mas o automóvel Corolla transpôs a bloqueio em alta velocidade e quase atropelou um dos policiais", detalhou a Portaria sobre os argumentos da defesa.
A Controladoria Geral de Disciplina concluiu que "não tendo sido possível detalhar cada conduta, em nível disciplinar, mas com a certeza de que todos os aconselhados participaram da trágica operação policial em comento, tendo efetuado disparos de arma de fogo resultando em óbito do passageiro de um veículo que transpôs um 'bloqueio' e arremessou o carro em direção à equipe de policiais, vislumbramos indícios robustos de cometimento de transgressões disciplinares". Entretanto, "corroboramos com o entendimento dos defensores, no sentido de que todos os policiais militares ora aconselhados reúnem condições de permanecerem nos quadros da PMCE".
Como o motorista exercia velocidade de 110 Km/h ao cruzar uma barreira policial, é razoável que os militares tenham, até por todo o contexto que os cercava, imaginado que se tratava de uma injusta agressão, o que autoriza a incidência da legítima defesa putativa, ainda que não cabalmente, mas ao menos a nível de fundadas razões."
Mais quatro soldados PMs respondem a outro Processo Administrativo-Disciplinar na CGD, por integrarem uma segunda equipe policial que atirou contra o veículo dos competidores de sinuca. Entretanto, o processo ainda não foi julgado.
Como está a investigação criminal
O sargento Pedro Balduíno e os soldados Jair Lima, Francisco Adriano e Jairo César também são investigados criminalmente, pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), pela intervenção policial que terminou na morte de José Messias Guedes Oliveira, em Campos Sales.
Segundo a CGD, um Inquérito Policial Militar chegou a ser encaminhado para a Vara da Auditoria Militar, mas a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, do Ministério Público do Ceará (MPCE), pediu o declínio para a Promotoria do Júri da Comarca de Campo Sales, o que foi acatado pela Justiça Estadual.
Passados mais de 4 anos da morte de José Messias, "até a presente data, o Inquérito [...] não foi concluído, nem os investigados foram indiciados pela autoridade policial ou denunciados pelo Ministério Público", informou a Controladoria.