Os números de registros de crimes de assédio sexual e importunação sexual estão em queda no Ceará. Os dados tendem a ir na contramão de uma realidade, na qual as vítimas não denunciam à Polícia aquilo que sofreram e as autoridades esbarram na subnotificação.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) o Ceará registrou, em 2024, uma redução de 42,3% no número de ocorrências registradas referentes ao crime de assédio sexual (quando há hierarquia para obter favorecimento sexual). "De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 15 ocorrências. No mesmo período do ano anterior, foram registrados 26 casos", disse a Pasta.
Os casos de importunação sexual, quando praticado o ato libidinoso sem consentimento, foram notificados 250 vezes à SSPDS, de janeiro a agosto deste ano. Nos oito primeiros meses de 2023 foram 318 casos. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
AGRESSORES VERSUS VÍTIMAS
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, Gisele Martins, destaca que a "importância da denúncia é para que a gente tome as providências policiais cabíveis. Porque os agressores, em maioria, não se veem como autores de crime, e as vítimas não se veem como agredidas. Não dão importância devida para as violações que sofreram".
A 'falta de provas' fica no topo do ranking como justificativa mais recorrente ouvida pelas autoridades sobre o porquê optou por não denunciar: "ela diz que não tem prova, que ficará a palavra dela contra a dele", segundo a delegada.
"Em razão da sociedade em que a gente vive, e principalmente pelo fato de a importunação sexual ser um crime recente, tanto para vítima como para o infrator. A vítima não tem dimensão da gravidade do ato. Oriento que procure a delegacia, que não tenha medo de registrar BO. Na delegacia, ela terá uma assistência diferenciada. Aqui, na DDM de Fortaleza, os policiais são capacitados para atender mulheres vítimas de violência. Funcionamos na Casa da Mulher Brasileira, onde antes de ser atendida na delegacia, ela é acolhida pelo serviço social, com psicólogos e assistentes sociais"
Conceição Rodrigues, professora de História do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (Nugeds), acrescenta que permanece uma normalização da cultura de machismo, com relação de poder de homens sobre mulheres.
"A mulher vai historicamente ocupar o espaço da subalternidade. Estando ela como subalterna, fica muito difícil ela denunciar seus agressores, seja o pai, o marido ou o chefe. Essas relações de poder acabam impedindo que haja um ímpeto ou força maior em relação à denúncia", disse a professora.
DENÚNCIAS
A titular da DDM Fortaleza acrescenta que mesmo que a mulher só se perceba enquanto vítima anos depois da violência, deve denunciar: "é importante para que nós possamos dar andamento ao trabalho policial, para que o ato seja punido, investigado e para implementação das políticas públicas, que a gente evite essa subnotificação. Daí a importância de que haja, aos poucos, a conscientização de todos, tanto das vítimas, que se empoderem dessa informação. Existe uma consequência considerável para esse agressor. Que ela não hesite em procurar a delegacia".
A Secretaria reforça que a Polícia Civil do Ceará conta com 10 unidades de DDM espalhadas pelo Estado, como nas cidades de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu e Icó. Onde não houver a especializada, os casos podem ser registrados e investigados pelas delegacias municipais e regionais.