O Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra os argumentos apresentados pelas defesas de três policiais militares acusados de participaram da Chacina de Quiterianópolis. As defesas do tenente Charles Jones Lemos Júnior, do cabo Francisco Fabrício Paiva e do soldado Dian Carlos Pontes Carvalho alegaram nos autos que houve uma sequência de falhas nas investigações do caso.
Para o MPCE, ficou evidenciado que a intenção dos réus nas alegações é "desviar a atenção da barbárie cometida por meio de alegações sem lastro fático ou jurídico acerca da adulterações de provas. Referidas teses se mostram desprovidas de qualquer indício concreto de veracidade. Logo, não podem ser reconhecidas".
A manifestação do órgão acusatório foi assinada pelos promotores do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) no início deste mês de março. Os policiais são acusados de participar dos cinco homicídios e uma tentativa de homicídio, no dia 11 de fevereiro deste ano, na cidade localizada no Interior do Estado.
5 vítimas foram assassinas, e uma sexta baleada resistiu aos ferimentos
Também está preso pelo crime o sargento Cícero Araújo Veras. Todos os policiais militares estão afastados das suas funções e são réus na Justiça do Ceará. Para as autoridades que investigam o caso, eles negam ter participado da chacina.
Alegações
Consta nos autos que a defesa do tenente Charles Jones alegou ter existido desrespeito às normas processuais e duvidou do trabalho da perícia realizado em cima da cena do crime. A defesa pugnou pela realização de uma nova perícia nas armas e estojos encontrados no local do crime dizendo que o exame anexado aos autos não foi suficiente para comprovar a utilização das armas.
Já a defesa do soldado Dian disse ter ocorrido "violação ao princípio do juiz natural, indicando não estar comprovado atividade de organização criminosa" e pediu pela anulação do laudo de micro comparação balística acreditando que a cena do crime foi alterada e que a arma apreendida não foi preservada, sendo submetida à perícia 59 dias após o fato, resultando em um laudo inconclusivo.
Em resposta às defesas, os promotores pontuaram que "não há o que se falar em violação de garantias constitucionais ou reconhecimento de nulidade dos atos decisórios já proferidos, tendo em vista a atuação da autoridade judicial competente para julgar o feito...De início, importante frisar que o local do crime ora investigado foi preservado pelos agentes policiais que chegaram ao local após o cometimento do delito".
Para o MPCE, o trabalho desenvolvido pela Polícia Judiciária desde o início da investigação teve cuidado de buscar a elucidação dos fatos de maneira isenta.
"Diante de indícios iniciais de participação de agentes de segurança pública, seria possível que estes influenciassem na colheita de provas, ante o conhecimento do funcionamento dos métodos investigativos. Assim, houve um intenso trabalho de verificação de informações que, consequentemente, levaram a elementos sólidos a revelar a atuação criminosa dos réus, não havendo dúvidas acerca da justa da causa para o oferecimento e processamento de denúncia", disseram os promotores.
O advogado Daniel Maia, que representa o tenente Charles, rebateu os promotores. “O Ministério Público fechou os olhos para as absurdas ilegalidades e falhas que ocorreram na investigação, em especial, na realização da perícia, a qual não respeitou o procedimento previsto na lei e, portanto, é nula e imprestável, devendo ser retirada do processo pelo Judiciário”, disse.
Tragédia
As cinco vítimas mortas na chacina foram executadas dentro de uma residência. Uma sexta pessoa foi baleada, mas resistiu aos ferimentos. Morreram: José Renaique Rodrigues de Andrade, Irineu Simão do Nascimento, Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola.
À época do crime, todos os policiais pertenciam aos quadros do Comando Tático Rural (Cotar). A investigação apontou que os agentes utilizaram uma viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para cometererem os homicídios.