Pelo menos três pessoas, em Limoeiro do Norte, Interior do Ceará, receberam ligações com ameaças a elas e aos familiares, em outubro de 2018. As vítimas deviam realizar um pagamento, para não serem alvos de ações criminosas. Um trabalho das polícias Civil (PCCE) e Militar do Ceará (PMCE) levou à identificação dos envolvidos nas extorsões - entre eles, um preso, que seria o responsável pelas ligações ameaçadoras. Seis anos depois, cinco acusados pelos crimes foram condenados à prisão pela Justiça Estadual.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas sentenciou os cinco réus a uma pena total de 37 anos e 5 meses de reclusão, pelo crime de extorsão (cometido três vezes). Porém, o grupo foi absolvido da acusação de integrar organização criminosa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (21).
Para o colegiado de juízes que atua na Vara, "os depoimentos e as evidências apontam de maneira clara e consistente para a prática de um esquema de extorsão coordenado entre os acusados, caracterizando não apenas a violação das normas penais, mas também um atentado à segurança e à paz social". Em contrapartida, os magistrados entenderam que o grupo não tinha "estabilidade temporal" para ser condenado como uma organização criminosa.
Apontado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) como integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e como "o mentor intelectual e responsável pelas mensagens ameaçadoras", Antônio Aldair Gomes Nogueira recebeu a maior pena: 8 anos e 9 meses de reclusão. Ele foi acusado de realizar as ligações ameaçadoras, mesmo estando preso no Sistema Penitenciário cearense.
Já os outros réus - Daniel Edvan de Lima, Érica Naiane da Silva Lopes, Jéssica Renara Nogueira Barbosa e Maria Edivânia de Sousa Costa - foram condenados a 7 anos e 2 meses de reclusão, cada. A Justiça concedeu, aos cinco réus, o direito de recorrer da sentença em liberdade, já que não havia mandado de prisão ativo contra eles no processo criminal.
As defesas dos réus, representadas pela Defensoria Pública Geral do Ceará, negaram o cometimento dos crims, nos Memoriais Finais do processo. "Ocorre que o conjunto probatório acostado aos autos demonstrou ser insuficiente para auferir, com a certeza necessária que o Direito exige, a autoria dos ora alegantes nos crimes narrados pela exordial. O que há nos autos são meras suposições da participação dos acusados no esquema criminoso, com narrativas desconexas e desprovidas de qualquer fundamento factível que demonstre a veracidade das acusações", alegou a defesa.
Um sexto acusado de participar das extorsões, José Fernandes da Silva Júnior, teve a punibilidade extinta, em razão de ter sido assassinado com disparos de arma de fogo, no Centro de Limoeiro do Norte, no dia 16 de julho de 2020.
Como aconteceram as extorsões
Conforme a sentença judicial, o grupo condenado realizou pelo menos três extorsões, contra moradores de Limoeiro do Norte, em outubro de 2018. No dia 25 daquele mês, uma mulher recebeu uma ligação de uma pessoa que cobrava R$ 8 mil, "sob ameaça de grave mal a sua pessoa e a sua família". Após negociações, o valor foi reduzido para R$ 900, e a vítima deixou o dinheiro em uma oficina, como pedia o criminoso.
foram cobrados pelo grupo criminoso a um homem, "para preservar sua integridade física", no dia 18 daquele mês, segundo a sentença. Entretanto, a vítima conseguiu reduzir o valor para R$ 3 mil, que foram pagos.
A terceira vítima do esquema criminoso foi extorquida também no dia 25 de outubro de 2018. O homem recebeu uma ligação em que um criminoso cobrava R$ 15 mil, "sob ameaça de represálias contra sua família". Porém, "diante das ameaças, (ele) optou por bloquear as chamadas e mensagens e procurou a polícia para relatar o ocorrido", narrou a sentença.
Segundo os Memoriais Finais do MPCE no processo, Antônio Aldair Gomes Nogueira é o "responsável pelas extorsões realizadas, envolvendo ameaças às vítimas para que entregassem dinheiro, o qual era recolhido por terceiros a seu mando, destacando sua participação de altíssima periculosidade".
O Ministério Público verificou, na ficha do Sistema Penitenciário, que Antônio Aldair foi identificado como integrante da facção Primeiro Comando da Capital.
Ainda conforme a acusação, Aldair contava com o auxílio de familiares e amigos para receber os pagamentos das vítimas de extorsões. Maria Edivânia de Sousa Costa é apontada como companheira do membro do PCC; e Jéssica Renara Nogueira Barbosa, como prima. Já Daniel Edvan de Lima e Érica Naiane da Silva Lopes seria um casal de amigos.