A Justiça Estadual retirou a tornozeleira eletrônica do soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Samuel Ferreira Magalhães, acusado junto de outro PM de cometer um duplo homicídio, no bairro Mondubim, em Fortaleza.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza, no dia 19 de dezembro do ano passado, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (11).
Conforme o magistrado, a decisão de revogação da medida cautelar de Ferreira se baseou na "similitude fática com o corréu Willamy Félix Amaral", ou seja, o outro policial militar denunciado pelo crime também teve o monitoramento eletrônico retirado. O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi de acordo.
Entretanto, o soldado tem de continuar cumprindo as outras medidas cautelares: proibição de manter contato por quaisquer meios com as vítimas sobreviventes e testemunhas do processo; recolhimento domiciliar das 20h às 6h do dia seguinte, salvo para exercer sua atividade laboral e ter atendimento médico; comunicação de eventual mudança do endereço; e e) comparecimento a todos os atos processuais para o qual for intimado.
A defesa de Samuel Ferreira, representada pelo advogado Kaio Castro, lembra que "ainda em julho do ano passado nosso cliente teve sua prisão preventiva revogada, sendo o primeiro acusado a ter reconhecida a desnecessidade da manutenção da segregação, porém com a imposição de medidas cautelares. Entretanto, assim como nas prisões, a medida do monitoramento eletrônico necessita de fundamentação em dados concretos para a sua continuidade, dados estes que demonstramos não persistirem, em conjunto com a isonomia".
Crime ocorreu após briga em festa
De acordo com a denúncia do MPCE, os dois policiais militares, em uma motocicleta, perseguiram e executaram os jovens Francisco Augusto Militão da Silva, de 18 anos, e Willian da Silva Cunha, 21, no cruzamento das ruas General Onofre e 26º Batalhão, na madrugada de 11 de janeiro de 2020. Um terceiro jovem ainda foi baleado. O motivo do crime seria uma confusão ocorrida em uma festa, também no Mondubim.
Um quarto jovem, identificado como Leonardo de Sousa Soares, amigo dos três baleados naquela ação criminosa, testemunhou o tiroteio. Ele prestaria depoimento à Polícia Civil sobre o duplo homicídio no dia 14 de janeiro do ano passado, mas foi assassinado no dia anterior. O caso e a possível ligação com as outras execuções são investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).