Uma denúncia de tortura e maus-tratos cometidos contra detentos da Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4), na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), levou a Justiça Estadual a recomendar o afastamento de três policiais penais dos presídios cearenses. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) respondeu que os agentes fizeram "uso proporcional da força" e que as denúncias foram arquitetadas por facções criminosas.
A recomendação foi feita pelo juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, da 4ª Vara de Execuções Penais, em decisão proferida no último sábado (11). O magistrado mandou oficiar a SAP "recomendando-lhe, por prudência e precaução, o imediato afastamento das atividades funcionais nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará, até final apuração na esfera administrativa dos fatos noticiados ao GMF, dos seguintes policiais penais: CSD Lucas, Chagas e Lima".
Os policiais penais que teriam cometido as torturas e maus tratos foram identificados pelos detentos apenas por esses nomes. CSD é a sigla para Chefe de Segurança e Disciplina de uma Unidade. Apesar da decisão judicial não revelar o nome completo e as funções dos policiais penais, a reportagem recebeu a informação que os três agentes ocupam ou já ocuparam funções de comando na UP-Itaitinga 4.
Os detentos afirmaram ter sofrido agressões físicas de policiais penais, a juízes, a um promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a uma defensora pública do Estado, que participaram de uma inspeção na Unidade Penitenciária. A reportagem apurou que alguns internos teriam ficado feridos nos olhos e nos testículos.
A 4ª Vara de Execuções Penais determinou também a transferência de 21 presos para outras celas, "com o viso de compatibilizar a quantidade de internos em conformidade com a metragem do espaço, proporcionando as condições mínimas exigidas em lei e tratados internacionais de direitos humanos, ficando sob recomendação e responsabilidade dos Diretores e a quem as suas vezes o fizer, o resguardo da integridade física, mental e moral dos internos".
A UP-Itaitinga IV já teve a direção afastada, em junho do ano passado, por suspeita de tortura contra detentos. Na ocasião, foram afastados do presídio o diretor, o vice-diretor, o Chefe de Segurança e Disciplina, o gerente administrativo da Unidade e um quinto policial penal. Entretanto, os agentes retomaram às funções, em setembro último, o que causou revolta de uma parte dos internos.
Facções tentam desestabilizar trabalho policial, diz SAP
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará enviou nota à reportagem que diz que "as mesmas facções do crime organizado que tentaram desestabilizar o trabalho da polícia penal na Unidade Prisional Itaitinga 4, em outubro do ano passado, voltaram a agir. Com modo de operação semelhante, eles passaram a agredir servidores do Estado, criar situação de amotinamento, provocar factoides de denuncismo organizado e resistir aos protocolos disciplinares regimentais".
Confira a nota da SAP na íntegra:
"A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização denuncia que as mesmas facções do crime organizado que tentaram desestabilizar o trabalho da polícia penal na Unidade Prisional Itaitinga 4, em outubro do ano passado, voltaram a agir. Com modo de operação semelhante, eles passaram a agredir servidores do Estado, criar situação de amotinamento, provocar factoides de denuncismo organizado e resistir aos protocolos disciplinares regimentais.
A SAP reafirma, como sempre foi seu propósito, desde a sua criação, que não permitirá que o crime organizado volte a utilizar o sistema prisional como ferramenta de enriquecimento criminoso. O sistema prisional do Ceará hoje é uma referência nacional na política de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e na valorização da sua polícia penal. Essas conquistas serão mantidas com ordem e respeito à Lei de Execução Penal. Sem espaço para avanço do crime.
A SAP também esclarece que essa minoria de presos criminosos e ligados ao crime organizado tentou agredir policiais em algumas ocasiões. Todas as situações foram debeladas com uso proporcional da força e que todos os presos que resistiram receberam atendimento médico, passaram por exame de corpo e delito no momento do confronto, antes mesmo do pedido judicial, e que todos já passaram pela Delegacia de Polícia Civil para o devido inquérito policial contra cada criminoso envolvido.
Por fim, a Pasta reitera que qualquer excesso será apurado pelos órgãos competentes e que a Secretaria está à disposição para qualquer esclarecimento ou entrega de elementos de prova para a mais célere conclusão do processo como forma de preservar a firme atuação do Estado contra as tentativas do crime."