A empresa Viação São José foi condenada a pagar uma indenização de R$ 370 mil aos sete filhos de Maria José Abreu Freire, a idosa que morreu aos 87 anos, no Mondubim, em Fortaleza, ao ter o corpo esmagado em um acidente de trânsito envolvendo um ônibus e um caminhão.
O caso aconteceu em 2019, mas a condenação foi feita pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apenas no último 3 de maio. Segundo o órgão, o laudo pericial comprovou que o motorista do ônibus foi o responsável pela colisão do veículo com o caminhão, que estava estacionado, provocando o esmagamento da idosa.
Relator do caso, o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato disse que Viação São José é uma concessionária de serviço público de transporte coletivo e, "assim, sujeita-se ao regime de responsabilidade civil objetiva". Para o magistrado, "são presumíveis os danos morais suportados pelos filhos [de Maria José], ante o abalo decorrente da privação de um ente querido próximo".
Além disso, em relação à culpabilidade da empresa, o magistrado explicou que a concessionária "não trouxe aos autos elementos suficientes para afastar a conclusão do laudo pericial".
Lembre o caso
Maria José ia para o Centro de Fortaleza acompanhada da filha, Maria Lúcia, para comprar produtos e tecidos para revender e ajudar nas despesas da casa. Pouco depois de as duas entrarem no ônibus da linha 372 Aracapé - Parangaba, elas perceberam que o motorista começou a fazer ultrapassagens inseguras pela via, em alta velocidade.
À época, o Diário do Nordeste apurou que, minutos antes do acidente, o condutor havia tido uma discussão de trânsito com um motociclista.
Numa dessas ultrapassagens, o condutor colidiu o ônibus na traseira de um caminhão que estava estacionado. O impacto da batida causou a morte imediata da idosa, que teve o corpo preso às ferragens. O fato foi presenciado pela filha dela, que estava ao lado e ficou em choque.
Danos morais
Os danos morais foram requeridos pela família. Em maio de 2022, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a Viação São José a pagar R$ 400 mil, sendo R$ 50 mil para cada um dos seis filhos de Maria José e R$ 100 mil para a filha que acompanhava a mãe no coletivo. No último dia 3 de maio, porém, a Justiça decidiu diminuir em R$ 30 mil o valor do dano moral de Maria Lúcia, que acompanhava a mãe.
"O valor se mostra condizente às particularidades do caso e ao dano sofrido pela requerente, não configurando o enriquecimento ilícito da parte apelada, em conformidade aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade", afirmou o relator do processo no TJCE, Francisco Mauro Liberato.