A Justiça Federal no Ceará recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro empresários e dois contadores acusados de participar da lavagem de dinheiro dos líderes de uma facção criminosa paulista, Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Sousa, o 'Paca', mortos no Ceará em fevereiro de 2018. Segundo a denúncia, a dupla adquiriu bens avaliados em um total de R$ 10,3 milhões, com o apoio dos seis acusados.
Com a decisão proferida pela 32ª Vara Federal no último dia 23 de abril, viraram réus os empresários Francisco Cavalcante Cidrão Filho, Fernando Soares Farias, João Eudes Alves Aragão e João Bruno Rocha Aragão e os contadores José Cavalcante Cidrão e Magda Enoé Freitas.
A defesa dos irmãos José Cidrão e Francisco Cavalcante e de Fernando Farias informa, por nota, "que os seus constituintes não foram citados (informados) da denúncia bem como não sabem ainda do que estão sendo acusados, portanto, se manifestará após tomar ciência dos fatos e do amplo acesso ao procedimento". O advogado de Magda Enoé (esposa de Cidrão) também alega que a cliente não foi citada e se manifestará no momento oportuno.
Os advogados Gustavo Brasilino de Freitas e Henrique Davi de Lima Neto, que representam João Eudes e João Bruno, pai e filho respectivamente, afirmaram que receberam com surpresa a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. A defesa afirmou que os dois foram ouvidos tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Federal e na conclusão das investigações eles sequer foram indiciados.
“Então veio o Ministério Público, em contrariedade à conclusão das investigações, e denunciou. Agora iremos apresentar a nossa defesa na 32ª Vara Federal e conhecendo o trabalho do magistrado, sabendo que ele é uma pessoa muito sensata e muito humana, com as explicações técnicas, jurídicas, acreditamos na absolvição sumária dos dois”.
A denúncia do MPF contextualiza que 'Gegê do Mangue' e 'Paca' viviam no Ceará na posse de identidades falsas e se utilizaram de representantes para adquirir imóveis e veículos luxuosos, no nome de 'laranjas'. A suspeita é que o dinheiro usado nas compras era proveniente do tráfico internacional de drogas, principal negócio da facção.
Segundo a denúncia, os irmãos José Cidrão e Francisco Cavalcante realizaram as principais negociações de 'Gegê' e 'Paca' em território cearense.
Nessas ocasiões, os irmãos se colocavam como empregados das vítimas, informando a terceiros que seus patrões seriam empresários dos ramos da soja e da música sertaneja interessados em realizar investimentos no Estado do Ceará.
Dessa forma, conforme o documento do MPF, Cidrão e Cavalcante teriam adquirido uma casa em um condomínio na Lagoa do Uruaú, pelo valor de R$ 1,15 milhão (pago em três parcelas de R$ 300 mil e uma final de R$ 250 mil). Os valores foram repassados ao vendedor por uma empresa que estava no nome de Fernando Farias, que alegou à Polícia Federal (PF) que já tinha feito negócios com os irmãos em outras oportunidades e tinha o "dever moral de auxiliá-los".
E ainda teriam comprado, nos mesmos moldes, de acordo com a denúncia, um apartamento em um condomínio no bairro Cocó, em Fortaleza, por R$ 1,8 milhão; uma casa no Alphaville Porto das Dunas, em Aquiraz, por R$ 2,1 milhões; e outra casa no Alphaville Eusébio, por R$ 1,8 milhão. O imóvel localizado no Eusébio, que está alienado para o Estado, vai a leilão no próximo dia 1º de junho, no valor de R$ 3,7 milhões, por decisão também da 32ª Vara Federal.
Já Magda Enoé, de acordo com o MPF, auxiliou o marido, José Cidrão, a realizar a lavagem de dinheiro dos patrões 'Gegê do Mangue' e 'Paca', ao ceder o seu nome e documentos pessoais para a contratação de um seguro automobilístico. Em menos de um mês, entre outubro e novembro de 2017, ela teria adquirido 5 apólices de seguro, no valor total de R$ 2,87 milhões, com prêmio total de R$ 99,7 mil, para assegurar veículos luxuosos adquiridos pelos líderes da facção criminosa.
Compra de veículos luxuosos
O Ministério Público Federal também denunciou dois empresários do ramo de venda de veículos, João Eudes Alves e João Bruno Rocha, pai e filho, pelo crime de lavagem de dinheiro. Conforme a denúncia, os irmãos José Cidrão e Francisco Cavalcante realizaram a compra de sete veículos luxuosos, na loja dos dois acusados, e colocaram no nome de 'laranjas', em geral funcionários da própria empresa que vendeu os automóveis.
.Conforme as investigações, 'Gegê do Mangue' e 'Paca' adquiriram na loja dos dois acusados, através dos representantes, três veículos Range Rover, pelos valores de R$ 735 mil, R$ 480 mil e R$ 475 mil; duas BMW X6, ambas por R$ 670 mil; e ainda um Porsche Cayenne SE H-Y, por R$ 450 mil. As negociações ocorreram entre os meses de junho e outubro de 2017. 'Gegê' e 'Paca' teriam recebidos alguns dos carros pessoalmente e o primeiro se envolveu em um acidente com uma BMW X6, motivo pelo qual teve que adquirir um sétimo veículo, igual ao acidentado
Ao total, o MPF denunciou os irmãos Cidrão Cavalcante por 10 condutas de lavagem de dinheiro cada (ocultamento de 3 imóveis e 7 veículos); Fernando Farias, por uma conduta (intermediação do pagamento de imóvel e recebimento de depósitos em sua conta-corrente); Magda Enoé, também por uma conduta (recebimento de valores e dilapidação de patrimônio); e João Eudes e João Bruno por 7 condutas (ocultamento da propriedade de 7 veículos).
Mortos por suspeita de desvio de dinheiro
'Gegê do Mangue' e 'Paca' foram assassinados a tiros, em uma reserva indígena em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de fevereiro de 2018. De acordo com os levantamentos da Polícia Civil do Ceará (PCCE), a facção criminosa paulista não aceitava a vida de luxo que a dupla levava em terras cearenses e suspeitava de desvios financeiros.
Dez pessoas foram acusadas por participação no crime, que teve uso até de um helicóptero. Quatro estão presas, o piloto Felipe Ramos Morais foi colocado em liberdade e cinco réus seguem foragidos. Os acusados que já foram localizados devem ser ouvidos pela Justiça Estadual do Ceará, por videoconferência, nos dias 1, 2, 7 e 8 de junho deste ano. São réus pelo crime:
- Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho' (preso);
- André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada' (preso);
- Jefte Ferreira Santos (preso);
- Carlenilto Pereira Maltas (preso);
- Felipe Ramos Morais;
- Erick Machado Santos;
- Ronaldo Pereira Costa;
- Tiago Lourenço de Sá Lima;
- Renato Oliveira Mota;
- Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos.
Confira na íntegra posicionamento da defesa dos empresários
"A gente recebeu com muita surpresa essa denúncia oferecida pelo Ministério Público. Por quê? Porque houve investigações tanto no âmbito da (Polícia) Civil quanto no âmbito da Polícia Federal, em que os dois foram ouvidos e explicaram toda a situação. E na conclusão dessas investigações, nenhum dos dois foi indiciado. Ou seja, a conclusão das investigações não vislumbrou nenhum cometimento de crime. Então veio o Ministério Público, em contrariedade à conclusão das investigações, e denunciou. Agora, iremos apresentar a nossa defesa na 32ª Vara Federal e conhecendo o trabalho do magistrado, sabendo que ele é uma pessoa muito sensata e muito humana, com as explicações técnicas, jurídicas, acreditamos na absolvição sumária dos dois, porque realmente não há nada que leve a crer no cometimento de crime. No começo das investigações, eles tiveram a iniciativa de procurar a Polícia e entregaram os carros que foram objeto de venda, explicaram tudo. Não foi nem a Polícia que os procurou. Agora, nós aguardamos a Justiça e temos a certeza de que eles serão inocentados".
Gustavo Brasilino de Freitas e Henrique Davi de Lima Neto