Sete réus condenados a mais de 800 anos de prisão (se somadas as penas), por participar de um esquema de tráfico internacional de drogas, foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de abril último. O grupo foi alvo da Operação Cardume, da Polícia Federal (PF), por enviar carregamentos de cocaína do Ceará para a Europa em garrafas de cachaça.
A Operação Cardume colheu provas sobre outros crimes, como a venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi alvo da Operação Expresso 150, deflagrada pela Polícia Federal também em 2015. Magistrados, advogados e traficantes foram alvos da ofensiva policial.
O ministro Messod Azulay Neto estendeu o benefício da soltura, com aplicação de medidas cautelares, concedida a Antônio Márcio Renes Araújo em dezembro do ano passado, para outros sete réus do processo criminal: Adriano Rodrigues dos Santos, Cícero de Brito, George Gustavo da Silva, José Ivan Carmo de Brito, Leandro Monteiro Barros, Lindoberto Silva de Castro e Paulo Diego da Silva Araújo. Os acusados serão colocados em liberdade, se não tiverem outros mandados de prisão em vigor.
"Após análise dos pedidos, verifico a existência e situação fático processual objetivamente idêntica entre os requerentes e o agravante Antônio Márcio Renes Araújo, uma vez que foram condenados por crimes no contexto da mesma empreitada delituosa", justificou o ministro do STJ.
Para Messod Azulay Neto, as medidas cautelares - que devem ser definidas pela Primeira Instância da Justiça Federal - "parecem suficientes para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei penal", pois "não há nenhum elemento concreto, ao menos por ora, que demonstre, cabalmente, que os requerentes continuarão a delinquir".
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à extensão do benefício. Apesar da condenação na Primeira Instância da Justiça Federal no Ceará, os réus recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) - e aguardam o julgamento.
O advogado Mayko Alcântara, que representa a defesa de Antônio Márcio e Cícero de Brito, afirmou que, "mesmo extrapolado o prazo de manutenção da prisão preventiva dos réus, acertadamente o excesso prisional foi reconhecido por decisão do Superior Tribunal de Justiça".
Na prática, prevaleceu o entendimento de que nenhuma pessoa pode ser submetida ao cárcere eterno, sem que haja o trânsito em julgado dos recursos, sob pena de ter sua dignidade humana vilipendiada, transgredido o princípio da presunção de Inocência. Porém, há que se reconhecer que, uma vez ausentes os requisitos necessários para a prisão preventiva, sua manutenção caracterizaria verdadeira antecipação de pena."
Envio de cocaína para a Europa
O processo da Operação Cardume reunia 28 réus, inicialmente. Destes, 25 foram condenados a mais de 1.300 anos de prisão - se somadas as penas - por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, por decisão da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, proferida em setembro de 2017. Dois acusados pelos crimes tiveram as penas extintas porque foram mortos durante o processo, e um réu foi absolvido pela Justiça.
Confira as penas dos réus soltos:
- Adriano Rodrigues dos Santos - 33 anos e 2 meses
- Cícero de Brito - 312 anos e 4 meses
- George Gustavo da Silva - 236 anos e 8 meses
- José Ivan Carmo de Brito - 24 anos e 10 meses
- Leandro Monteiro Barros - 24 anos e 7 meses
- Lindoberto Silva de Castro - 153 anos e 5 meses
- Paulo Diego da Silva Araújo - 24 anos e 7 meses
de cocaína e R$ 6 milhões eram movimentados por mês, pelo esquema criminoso - formado a partir de uma sociedade entre traficantes do de uma facção paulista e empresários, conforme as investigações da PF.
O negócio trazia ilícitos da Bolívia e do Paraguai, que passavam pelo Ceará e eram exportadas para a Itália e Portugal, na Europa. O grupo se utilizava de ônibus, caminhões e aviões e se valia de contatos internacionais para auxiliar a rota dos entorpecentes entre os dois continentes.
A PF identificou, dentro da organização criminosa, núcleos voltados especificamente para o tráfico internacional de drogas, contrabando de armas, desvio de insumos químicos e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que, pelo menos, R$ 20 milhões tenham sido "lavados" por 32 empresas registradas no Ceará.
O empresário Cícero de Brito, apontado como o líder do esquema criminoso, foi condenado a 312 anos de prisão. Segundo as investigações, ele era o principal importador de drogas da Bolívia e contou com a ajuda de Antônio Márcio para desenvolver um modelo inovador de exportação de droga engarrafada.