A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) investiga, administrativamente, a escrivã da Polícia Civil do Ceará Regina Lúcia Amorim Gomes pela morte de uma advogada. A policial será julgado pelo júri popular sob acusação de ter ordenado o assassinato de Maria Danielle Ximenes, morta no próprio escritório.
O caso aconteceu em 22 de julho de 2012, em Fortaleza, e a portaria com instauração do processo administrativo-disciplinar foi publicada nessa quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE). Mais de 10 anos após o crime, o caso também segue tramitando na esfera criminal.
Regina Lúcia e Carlos Cley Rebouças Rocha são apontados como autores do homicídio. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em outubro de 2012 e a mais recente pronúncia (decisão de levar o acusado Cley Rocha ao júri popular) foi proferida em 2022. A escrivã já tinha sido pronunciada em 2015, mas o julgamento ainda não aconteceu.
A defesa de Carlos Cley tenta a liberdade do réu. Nessa quarta-feira (29), a defesa dele protocolou novo pedido requerendo a revogação da prisão preventiva, agora alegando "excesso de prazo na marcha processual". O homem segue preso desde 2019, o que, para a defesa "é uma verdadeira antecipação da pena".
SOBRE O CRIME
Conforme as investigações, a escrivã da PCCE conheceu Carlos Cley na prisão, em Horizonte, e o contratou para executar o crime.
A acusação aponta que Regina Lúcia considerava que Danielle a atrapalhava em processos que movia contra um homem com quem tinha se relacionado, por partilha de bens.
Havia várias ações judiciais em que a escrivã requeria bens do ex-companheiro, com quem afirmava ter vivido maritalmente e que era representado pela advogada.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Regina como mandante do crime e Carlos como o executor. A policial civil chegou a ser presa em novembro de 2012, mas foi solta em abril de 2013 pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a alegação de que ela não representava nenhum risco à ordem pública. A escrivã sempre negou a participação no crime.
MORTE EM MARACANAÚ
Outra portaria divulgada no DOE dessa quarta-feira (29) é relacionada aos policiais: subtenente Gilson Valério da Silva e o soldado Eliezio Ferreira Maia Júnior. A CGD instaurou conselho de disciplina contra a dupla "a fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas, bem como a incapacidade para permanecerem no serviço ativo da Polícia Militar do Ceará".
A dupla foi detida por força de mandado de prisão preventiva por serem alvos de uma investigação onde constam como autores do homicídio que vitimou Kleber de Brito Quirino.
O crime aconteceu em dezembro de 2019, no bairro Parque Jari, em Maracanaú. Conforme a Controladoria, a "documentação apresentada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar, passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar".
Foi designada comissão para apurar o caso no âmbito administrativo. A reportagem não localizou as defesas dos PMs mencionados.