Prestes a completar dois anos da morte do menino Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou três policiais militares por envolvimento no crime. O Diário do Nordeste apurou que dois agentes foram acusados por fraude processual e um terceiro PM, este, sargento, acusado pelo crime de homicídio.
A denúncia foi enviada pela Promotoria de Justiça de Chorozinho, nesta sexta-feira (3). De acordo com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), os policiais envolvidos na ocorrência permanecem afastados.
A Delegacia de Assuntos Internos (DAI) finalizou o inquérito e encaminhou o documento à Justiça. O processo estava em análise pelo MPCE desde 9 de maio de 2022. Ainda conforme apuração da reportagem, a demora para oferta da denúncia foi devida a complexidade do caso. A denúncia está baseada em provas testemunhais e periciais.
O sargento acusado de matar Mizael, enquanto o adolescente dormia, é Enemias Barros da Silva. Já a dupla acusada por fraude processual foi identificada como Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva.
O trio teria ainda interferido na cena do crime, com possível objetivo de dificultar o trabalho das autoridades na elucidação do crime. A defesa dos policiais acusados se pronunciou após publicação da matéria afirmando que: "não teve conhecimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, mas informa que está supresa, pois existem diligências pendentes de conclusão e que foram solicitadas pelo Ministério Público e deferidas pelo Juízo".
Já segundo inquérito da própria PM, os militares teriam agido em legítima defesa. Até o momento, a ação penal conta com quase duas mil folhas.
FAMÍLIA PEDE JUSTIÇA
Após confirmar a denúncia, a reportagem entrou em contato com a família de Mizael. Os parentes comemoraram a acusação e disseram ter ido quase que diariamente cobrar respostas das autoridades, para o andamento do caso.
"Havia essa promessa que antes de completar dois anos ia ter respostas. Nós comemoramos com muita alegria, apesar de estarmos abandonados pelo Estado. Sofremos todos os dias pelo que fizeram com o nosso Mizael", disse a família da vítima.
"Ficamos muito felizes com a denúncia, para honra e glória do Senhor. Nós não iremos desistir da Justiça"
A defesa dos PMs chegou a pedir mais diligências, o que colaborou para a demora na denúncia "A defesa pediu para outros dois policiais militares serem ouvidos e o inquérito baixou em diligências. É um caso complexo, porque são duas conclusões diversas. para garantir a ampla defesa, neste período de investigação temos que dar amplitude e plenitude a todas as versões", disse o promotor de Chorozinho, em julho de 2021.
Ele e os outros dois agentes teriam interferido na cena do crime, com possível objetivo de dificultar o trabalho das autoridades na elucidação do crime. Já segundo inquérito da própria PM, os militares teriam agido em legítima defesa.
VERSÕES DO FATO
[ATUALIZAÇÃO 16h47]
Após o Diário do Nordeste publicar sobre a denúncia, o MP informou detalhes sobre o dia do crime. Segundo o órgão acusatório: "Por volta de 1h da madrugada, com a informação de que o criminoso estava escondido em uma casa de muro roxo no Residencial, os agentes de segurança cercaram a casa que Mizael encontrava-se, e que pertencia a sua tia, e ordenaram que todos os ocupantes do imóvel saíssem. Com exceção de Mizael, que estava dormindo em um dos quartos, todos saíram da casa e, na sequência, Enemias Barros da Silva entrou no imóvel".
O MP diz ainda que: "pouco tempo depois, o PM teria efetuado um disparo de arma de fogo contra o adolescente. Ao terem conhecimento do ocorrido, Luiz Antônio e João Paulo, juntamente com Enemias, não permitiram que a família da vítima adentrasse na casa e, pouco depois, colocaram Mizael na viatura e levaram o adolescente para o hospital, onde já chegou sem vida. Na sequência, os três PMs se dirigiram até a delegacia plantonista para prestar declarações e apresentar a arma que diziam estar em posse da vítima. Os policiais informaram ainda que Mizael estava armado quando a Polícia entrou na casa e não atendeu a ordem de se render, o que teria motivado o disparo por parte da PM".
O processo segue em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que o real alvo dos policiais militares na madrugada de 1º de julho de 2020 era um homem, com alguns traços físicos semelhantes aos do garoto, e que, caso fosse entregue morto à traficantes, seus matadores poderiam ser recompensados em até R$ 50 mil.
A reportagem ainda apurou que o alvo da intervenção policial foi ouvido recentemente no Judiciário cearense e disse às autoridades que não tinha envolvimento com o adolescente e sequer o conhecia.
Na versão dos policiais, Mizael estava armado dentro da residência e tentou reagir contra os agentes. O laudo cadavérico feito no corpo do adolescente apontou que foi encontrada apenas uma entrada de tiro, na região próxima ao peito do jovem, que se encontrava deitado no colchão.
A perícia ainda constatou não haver traços genéticos do adolescente na arma de fogo apresentada pela composição investigada. Os três policiais militares acusados ainda são alvos de um processo disciplinar com apuração na seara administrativa, "estando este, atualmente, em trâmite processual", disse a Controladoria.