Atos contra a Segurança Pública foram registrados no Ceará, entre a noite de terça-feira (18) e esta quarta-feira (19) na Capital e em cidades do Interior. Em Fortaleza, no bairro Papicu, um grupo com aproximadamente 30 pessoas encapuzadas invadiu o 22º Batalhão da Polícia Militar e levou cerca de 10 viaturas do local, por volta das 3h. Já no Conjunto Ceará, 20 pessoas mascaradas furaram os pneus de carros estacionados no pátio do 17º Batalhão da PM, incluindo veículos particulares de policiais.
As ações tiveram início depois que a proposta de reestruturação salarial de militares começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira. Na segunda (17), a Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão que permite que agentes de segurança sejam presos por promoverem movimentos grevistas e manifestações.
Durante a manhã, homens encapuzados furaram pneus de viaturas nas proximidades do 18° Batalhão da PM, no Bairro Antônio Bezerra. Pelo menos 76 carros da instituição, 5 bases móveis e 10 motos foram estacionadas na Rua Anário Braga. Os veículos eram predominantemente dirigidos por homens encapuzados.
Os atos desta quarta se somam a outros registrados na terça. Em Caucaia, durante a noite, os pneus de viaturas foram esvaziados na entrada do 12 º Batalhão da PM. Além de agentes, familiares de policiais estavam no local.
Na Capital, uma viatura foi abandonada no cruzamento das avenidas Sargento Hermínio e Coronel Carvalho, no bairro Antônio Bezerra. Pessoas encapuzadas desceram de uma motocicleta, esvaziaram os pneus do veículo e fugiram. Os PMs que estavam no carro entraram em outro automóvel, que já os esperava.
Policiais presos
Três soldados foram presos por cercar uma viatura para secar pneus também no Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de Polícia Militar. O trio estava usando balaclavas e portava armas, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Patrulhas do Batalhão de Choque foram deslocadas por volta de 15h para o local, no intuito de impedir a ação de manifestantes - boa parte deles, mulheres de agentes - insatisfeitos com a proposta de reajuste para a categoria.
O Governo do Ceará informou em nota que foi instaurado, ainda na terça-feira, Inquérito Policial Militar (IPM) contra 150 policiais envolvidos em atos que configuram crime militar. Ainda segundo a gestão estadual, policiais que abandonarem o serviço e se envolverem em irregularidades serão investigados e ficarão sem salário.
Para reforçar a segurança nas ruas, policiais civis realizaram, entre a noite de terça e a madrugada desta quarta, um trabalho de policiamento ostensivo e preventivo nas ruas de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). Foram 21 equipes formadas por inspetores, escrivães e delegados de Polícia Civil, que também auxiliaram no trabalhos das delegacias plantonistas tanto da Capital como da RMF.
Reajuste salarial
A crise de representantes dos policiais com o governo se deu a partir da negociação do reajuste salarial da categoria. Lideranças dos profissionais de segurança pública chegaram a entrar em um acordo com o Estado no último dia 12, em reunião na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, o salário-base de um soldado passaria a R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. A primeira parcela do reajuste, de 40%, seria implantada em março. A segunda, de 30%, em março de 2021. Os 30% restantes, em março de 2022.
Anteriormente, uma proposta rejeitada pelos policiais e bombeiros militares indicava o reajuste progressivo até R$ 4,2 mil até 2022. Houve protesto dos profissionais de segurança ma Assebleia Legislativa contra essa proposta, em dezembro de 2019.
Após o anúncio do entendimento para reajuste de R$ 4,5 mil, no entanto, representantes dos policiais militares voltaram a público para dizer que a proposta não foi aceita.
A reestruturação salarial começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). De acordo com o líder do governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), não há uma nova proposta e o projeto é o mesmo que foi acordado, antes dos representantes da PM voltarem atrás. César Filho afirmou que a proposta deve ser aprovada até o fim do mês.
Justiça
O Ministério Público entrou com ação na Justiça, na segunda-feira (17), pedindo que, em caso de paralisações nas categorias, cinco associações dos profissionais de segurança pública do Ceará tenham as contas bloqueadas. Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace), Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Assof) e Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (ABSS) são citadas na ação.
Caso as associações promovam e financiem assembleias voltadas para discussão de melhorias salariais, a multa requerida pelo MPCE pode chegar a R$ 200 mil. Caso as entidades participem de reuniões sobre greves e paralisações, a penalização é de R$ 500 mil. E se houver paralisação total ou parcial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, as associações podem ser multadas em até R$ 1 mlhão.
No memso dia, a Justiça do Ceará manteve a decisão que determina que agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no Estado. Contudo, por unanimidade, a Seção Criminal doTribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a matéria deve ser apreciada por Órgão Especial. Os desembargadores argumentaram que a matéria é de âmbito do direito administrativo e não do direito penal. A apreciação pelo novo órgão não tem data definida.