O desfecho processual de um caso que envolve um nome conhecido pelas autoridades policiais e judiciárias, também líder de um crime ocorrido em Fortaleza e com repercussão internacional, se encaminha para a prescrição. Antônio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão', pode ser inocentado a qualquer momento na Justiça do Ceará.
No último dia 17 de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer pela prescrição de um processo de ataque a um carro-forte, no qual são acusados 'Alemão' e Daniel Belmiro José Rodrigues. A tentativa de assalto foi em novembro de 2004 e segue sem sentença.
"Por se tratar a prescrição de instituto de ordem pública, cumpre ao agente ministerial signatário pugnar pela decretação da extinção da punibilidade, em face da incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal", disse o Ministério Público.
A defesa, representada pelo advogado Paulo Sérgio Ripardo, diz que não ficou comprovada a participação do seu cliente neste crime e que 'Alemão' é perseguido.
PENA MÁXIMA
O MP explica que a denúncia acerca do caso foi recebida no dia 4 de maio de 2005 e a infração penal cometida pela dupla está tipificada nos artigos 157 e 14, do Código Penal Brasileiro, com pena máxima privativa de liberdade de 10 anos de reclusão e multa, sendo 16 anos o prazo prescricional.
"Assim, verifica-se que já decorreram mais de 16 (dezesseis) anos desde o recebimento da denúncia, sem ter ocorrido qualquer causa de interrupção ou suspensão do curso do lapso prescricional, destarte, é forçoso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal"
"Esse foi um crime imputado a ele que na realidade nunca se provou dentro do inquérito policial que tinha sua participação. Agora, o próprio promotor percebe isso. Não há nada que prove a participação dele, nunca houve uma audiência. O caso do Banco Central criou uma fantasia muito grande em cima da pessoa dele e até hoje ele é perseguido"
O Ministério Público pontua que, "enquanto fiscal da ordem jurídica, não pode se furtar em reconhecer que o processo em epígrafe foi atingido pela prescrição, em razão de ser o instituto matéria de ordem pública".
A reportagem questionou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre a ação penal, que disse que os autos agora seguirão para análise do juízo da 2ª Vara Criminal de Maracanaú.
ATAQUE
No dia 8 de novembro de 2004, por volta das 18h, homens armados tentaram atacar uma agência bancária, no bairro Pajuçara. Um carro-forte estacionou nos arredores do banco para recolher malotes de dinheiro.
No entorno, em um bar, estavam 'Alemão' e Daniel Belmiro. Conforme a acusação, eles teriam disparado contra o carro-forte e os vigilantes, mas não conseguiram tomar os malotes.
Seriam pelo menos seis assaltantes formando a quadrilha naquele dia, mas apenas a dupla foi identificada pelas testemunhas que presenciaram o ataque.
QUEM É ANTÔNIO JUSSIVAN
O cearense nascido em Boa Viagem ganhou notoriedade no mundo do crime nacional ao ser apontado pelas autoridades como um dos mentores do furto de R$ 164 milhões do Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005. Ele também responde a crimes na Bahia, Distrito Federal e São Paulo.
'Alemão' está no Sistema Penitenciário Federal desde 2017, após tentar fugir de um presídio cearense e ser baleado pela Polícia Militar. Ao suspeitar que ele "rasgou a camisa" da antiga facção, a Draco pediu informações ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e confirmou que o cearense adquiriu convivência com integrantes da facção carioca e passou a receber atendimentos dos mesmos advogados de lideranças nacionais do grupo criminoso, como Márcio Santos Nepomuceno, o 'Marcinho VP'.
Recentemente, Antônio Jussivan Alves dos Santos, trocou de facção criminosa durante a detenção em um presídio federal de segurança máxima. Antes ligado a um grupo de origem paulista, o cearense foi cooptado para o Conselho Permanente de uma facção carioca, com atuação no Ceará.
A descoberta da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) ocorreu em uma investigação em desdobramento à prisão de Francisca Valeska Pereira, a 'Majestade' - responsável pelo setor financeiro da facção carioca - ocorrida em agosto do ano passado.