Operações contra grupos criminosos formados por policiais militares no Ceará, com acusações de crimes como extorsão e corrupção, têm sido recorrentes nos últimos anos. Desde 2019, pelo menos cinco operações foram deflagradas para desarticular esses grupos, com um total de 35 alvos. A última ação foi realizada nesta terça-feira (4), para capturar sete PMs.
Os policiais militares alvos de mandados de prisão (todos praças, nenhum oficial) atuavam no 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), localizado em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Eles são suspeitos de associação criminosa, extorsão, tráfico de drogas e outros ilícitos.
A operação foi realizada pela Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM) e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Militar. Devido ao sigilo da investigação, mais informações não foram repassadas, como a identificação dos presos e detalhes de como funcionava o esquema criminoso.
A ação anterior para combater um grupo criminoso formado por policiais militares foi a Operação Bet, do MPCE. Oito PMs foram presos preventivamente, em dezembro do ano passado, por suspeita de receber propina para acobertar o funcionamento de bingos e casas de jogos ilegais em Fortaleza. Eles podem responder por crime contra a economia popular, corrupção ativa e passiva e por integrar organização criminosa.
Operação em duas fases
O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE, deflagrou a Operação Gênesis em duas fases, para desbaratar duas quadrilhas formadas por policiais militares e civis, que atuavam em Fortaleza e Região Metropolitana. Na Segunda Fase, em outubro de 2020, foram presos dois PMs, além de três policiais civis.
Os policiais militares presos nesta Fase são considerados os líderes do esquema criminoso, que envolvia extorsão e tráfico tanto de drogas como de armas de fogo.
Os agentes de segurança se associavam a traficantes para chegar a outros traficantes e extorqui-los. Os ilícitos apreendidos eram revendidos a outros criminosos. A organização criminosa teria movimentado R$ 2 milhões em sete meses.
Na primeira fase da Operação Gênesis, deflagrada no mês anterior, o alvo era um grupo comandado por um policial civil aposentado, que contava com mais três policiais civis da ativa e nove PMs. Neste caso, os militares, no exercício da função, participavam das extorsões com o objetivo de dar "ares de legalidade" às abordagens, segundo o MPCE.
Crimes ambientais na Região Norte
Mais nove PMs, integrantes do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) de Sobral, foram presos na Operação Espanta Raposa, deflagrada pelo MPCE em março de 2019. O grupo é acusado de cometer crimes como extorsão, concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva, para acobertar crimes ambientais na Região Norte. Os áudios de algumas tratativas criminosas foram obtidos pelo Diário do Nordeste. Confira a playlist:
Resumo
- Operação Espanta Raposa (03/2019)
9 PMs presos
Crimes: extorsão, concussão e corrupção passiva
- Operação Gênesis - Fase 1 (09/2020)
9 PMs presos
Crimes: extorsão e organização criminosa
- Operação Gênesis - Fase 2 (10/2020)
2 PMs presos
Crimes: organização criminosa, extorsão, tráfico de drogas e de armas de fogo
- Operação Bet (12/2020)
8 PMs presos
Crimes: crime contra a economia popular, corrupção ativa e passiva e também por integrarem organização criminosa
- Operação em Caucaia - nome não divulgado (05/2021)
7 PMs presos
Crimes: associação criminosa, extorsão, tráfico de drogas, entre outros
Falácia das 'maçãs podres', diz socióloga
A pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Letícia Lins, analisa que "há uma falácia frequentemente propagada e construída de que os agentes de segurança pública envolvidos em práticas de corrupção ou de violência são 'maçãs podres' dentro de uma corporação ilesa".
Isso não só não é verdade, como também retira a responsabilidade do Estado e reforça uma ideia de individualidade, uma moral individual, e não um problema institucional.
"Se as práticas continuam acontecendo e sendo alvos, cada vez mais, de operações investigativas, isso significa que há fatores proporcionando terreno fértil para práticas de corrupção policial, abuso de autoridade e violência. Identificar esses fatores e mapear onde estão ocorrendo é de suma importância", afirma a socióloga.
Ana Letícia reforça a importância de fortalecer a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para realizar investigações administrativas independentes da Polícia Militar. "A sociedade civil também precisa ter transparência sobre esses casos, com informação qualificada dada pelas instituições aos meios de comunicação", acrescenta.
É preciso, ainda, melhorar o nível de informação sobre canais de denúncia para casos como esses e o fortalecimento, por parte do Estado, dos programas de proteção para vítimas e testemunhas.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi questionada sobre as prisões de policiais militares em operações contra extorsão e corrupção, mas não se manifestou até o momento.