Em dezembro de 2004, a Indonésia vivenciou o maior desastre ambiental de sua história, com milhares de vidas perdidas após um tsunami atingir a região. Na ocasião, foi constatado que áreas com a presença de manguezais foram menos impactadas pelo fenômeno, já que o ecossistema dissipa a energia das ondas. O acontecimento foi uma das motivações para a especialista em gestão ambiental, Fabiana Pinho, iniciar estudos sobre o ecossistema no Ceará, presente em cerca de 20 mil hectares.
A partir de um levantamento inédito, ainda em curso, a especialista observa a presença de manguezais em pelo menos 22 municípios. Pinho ressalta a importância de “cuidar, preservar e recuperar” essas áreas, tendo em vista serem o berçário da vida marinha, importante para a proteção da linha de costa, e um dos principais sequestradores de carbono da atmosfera. “Cerca de cinco vezes mais que as florestas tropicais”, ressalta.
A pesquisa levanta informações bibliográficas de periódicos e sites públicos. “Ainda está em curso e pode ser que, futuramente, a gente identifique mais municípios”, explica. Segundo ela, o levantamento contribui para o conhecimento da realidade no Estado. “Uma das coisas que a gente quer fazer na Semana dos Manguezais é a aproximação com os gestores dessas cidades. Às vezes, a criança ou o adulto mora vizinho ao manguezal, mas não o conhece. Se você não conhece, não tem como cuidar”.
Hoje (26), é comemorado o Dia Internacional de Conservação dos Manguezais. Para discutir a importância desse ecossistema, o Sistema Verdes Mares conversou com especialistas que debatem estratégias para melhor manter os manguezais. Ao longo de três reportagens, será possível conferir quais os mangues (plantas dos manguezais) presentes no Ceará, qual sua importância e como estratégias de outros estados podem contribuir para formulação de modelos aplicáveis no Ceará.
A pesquisadora Fabiana Pinho, que também atua no Ecomuseu Natural do Mangue é uma das articuladoras de prevervação no Ceará.
Manguezais
A doutora e professora do Laboratório de Ecologia de Manguezais, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), em Acaraú, Rafaela Camargo, explica que, no Estado, há a presença de cinco tipos de mangues. “Apesar de pouco recortada e com extensas praias arenosas, que limitam sua ocorrência, a costa do Ceará apresenta cerca de 20 mil hectares de área desse ecossistema”, ressalta.
“Entretanto, os bosques nessa região tendem a estar limitados aos sistemas estuarinos (transição entre um rio e o mar)”.
Conforme ela, o desmate do ecossistema em detrimento do desenvolvimento econômico trouxe “grandes prejuízos, resultando em perdas de serviços de importância ecológica e econômica”. Tais impactos influenciam na “distribuição espacial, abundância e desenvolvimento das espécies”, que se reproduzem e desenvolvem nestes ambientes.
“Os impactos nos manguezais inviabilizam a produção de recursos pesqueiros, leva a erosão e assoreamento das regiões costeiras, provocando enchentes, alterando a qualidade da água e a navegação estuarina, além de contribuir para o aquecimento do planeta”, defende.
Para a pesquisadora, é preciso fortalecer o monitoramento e fiscalização das áreas de manguezais remanescentes como estratégia de diminuir os impactos negativos. “Essas ações podem servir como suporte na tomada de decisão, políticas públicas e planos de manejo. Creio que ações como a Lei 16996/2019, que institui a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, é o primeiro passo para sensibilização da sociedade e promoção do conservação dos manguezais cearenses”.
Conforme o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Ceará, da Sema, foram identificadas 15 grandes zonas estuárias com manguezais no Estado, em 18 municípios - quatro a menos em relação ao levantamento que está sendo realizado pela gestora ambiental, Fabiana Pinho.
Municípios com mangue, segundo a Sema:
- Chaval;
- Barroquinha;
- Camocim;
- Acaraú;
- Itarema;
- Itapipoca;
- Trairi;
- Paracuru;
- Paraipaba;
- São Gonçalo;
- Caucaia;
- Fortaleza;
- Aquiraz;
- Cascavel;
- Beberibe;
- Fortim;
- Aracati;
- Icapuí.
O que diz a Lei?
O articulador das Unidades de Conservação (UCs) Estaduais no Ceará, Leonardo Borralho, ressalta que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realiza a gestão de cinco UCs que contam com a presença de mangues. “Os manguezais têm previsão legal pelo Código Florestal, que considera como Área de Proteção Permanente (APP) toda a extensão desses ecossistemas", explica.
Então, interesses privados não podem prevalecer sobre estes espaços, que também estão associados ao bioma Mata Atlântica, o que fortalece a proteção jurídica nesses ecossistemas”, ressalta.
De olho nisso, o Estado vem fortalecendo ações de preservação. Com um Projeto de Lei do deputado estadual Acrísio Sena, de 2019, por exemplo, o Ceará passou a ser o primeiro estado brasileiro a contar com uma Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, iniciada sempre no Dia Internacional de Proteção aos Manguezais.
“A semana serve para fortalecermos as parcerias e trocas de conhecimentos, e nos atentarmos para a obrigação que temos de cuidar de quem cuida de nós - o manguezal”, comemora , Fabiana Pinho.
Unidades de convervação com presença de mangues:
- Parque Estadual do Cocó;
- Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti;
- Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará - Rio Maranguapinho;
- Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curu; e
- Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Mundaú.
Capturação de carbono
Os manguezais também funcionam como espaços de alta estocagem de carbono (carbono azul). "Esses ambientes alagados costumam concentrar elevado quantitativo de carbono, especialmente no solo, sendo também observado que o manguezal chega a ter estocagem de carbono superior a outros tipos de florestas ou unidades vegetacionais", ressalta Luis Ernesto Arruda, professor do Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará.
"O processo de degradação de manguezais procede na perda de diversos serviços ecossistêmicos e também podem estar diretamente interligados ao aumento de gases responsáveis pelo aquecimento global, pois o carbono armazenado em sua biomassa e no solo é liberado para a atmosfera em forma de dióxido de carbono (CO2)".
Por outro lado, o pesquisador aponta que a recuperação de áreas degradadas e redução de perda de áreas de mangues contribuem na retirada desse carbono da atmosfera, o que traz benefícios, também, financeiros. "A Redução das Emissões pelo Desflorestamento e Degradação seria um exemplo de mecanismo de mitigação as mudanças climáticas por meio da redução das emissões do carbono azul", ressalta.
O crédito consiste no pagamento por serviços ecossistêmicos como modo de aprimorar a sustentabilidade e manejo dos recursos locais. No Brasil, um Projeto de Lei tramita na Câmara Federal para a instituição da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Neste sentido, são previstas linhas de ação para pagamento ou incentivo a serviços ambientais:
"Como o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono".
Ambientes como mangues possuem, segundo o especialista, um valor em dólar por hectare superior ao valor da atividade de cultivo de camarão e extração de madeira, por exemplo. "Há um potencial muito grande do Brasil em se tornar um "vendedor" de créditos de carbono, especialmente com a proteção e expansão de áreas de manguezais", ressalta.