Como medidas para impulsionar a adequação dos municípios cearenses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), formalizou nesta quinta (5) o consórcio para gestão integrada de resíduos sólidos com os municípios do Maciço de Baturité.
Com a presença, contribuição e assinatura dos prefeitos da região, o consórcio prevê uma série de ações para viabilizar a gestão integrada dos seguintes municípios:
- Acarape,
- Aracoiaba,
- Aratuba,
- Barreira,
- Baturité,
- Capistrano,
- Guaramiranga,
- Itapiúna,
- Mulungu,
- Ocara,
- Pacoti,
- Palmácia,
- Redenção.
Até 2023, os municípios devem cumprir 4 diretrizes para garantir o repasse do Estado, além da construção de uma Central Municipal de Resíduos em cada cidade.
Só de resíduos domiciliares, os municípios da região descartam 140 toneladas por dia. As cidades de Baturité e Redenção, segundo o balanço feito pela Sema para projetar o consórcio, são as que têm maior descarte. “Por esse motivo, as duas terão as Centrais Municipais de Resíduos de maior porte”, explicou o urbanista e diretor da consultoria do projeto, Tarcísio de Paula.
As centrais serão compostas por seis componentes que tratarão diferentes tipos de residuos. Haverá um Galpão de Triagem, setor de Recepção de Triagem, setor de Apoio e Controles, setor de Verdes, setor de Compostagem e setor de Resíduos da Construção Civil (RCC).
A construção empenha cerca de R$ 720 mil. Segundo o prefeito de Baturité, Assis Arruda, a intenção é empregar nas centrais as pessoas que já trabalham nos lixões: “Pessoas que trabalham de forma degradante vão ser aproveitadas. Essa mão-de-obra que vai trabalhar nas centrais será, preferencialmente, a que está nos lixões, com condições mais dignas, adequadas e com remuneração superior”, disse.
Segundo o secretário do meio ambiente, Arthur Bruno, o momento é histórico para a gestão ambiental do Estado. “O Ceará tem 310 lixões”, salientou o secretário, “um dos objetivos é extingui-los”. “Estamos oferecendo às prefeituras um plano de coletas seletivas multiplas, ou seja, toda prefeitura tem que fazer educação ambiental, coleta seletiva, logística reversa e, dessa forma, fazer uma boa gestão”, disse o titular.
As gestões municipais que compõem o consórcio receberão do Governo do Estado o repasse de 2% do ICMS caso atendam os requisitos do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), sustentados em 4 requisitos. A porcentagem corresponde a mais de 800 mil reais divididos em 12 parcelas.
“Os requisitos são a criação de um Fundo Municipal do Meio Ambiente, de um Plano de Coleta Seletiva Múltipla, a afetação de uma área do município para a construção da Central Municipal de Resíduos e a efetiva constituição do consórcio”, explicou o técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes). Os municípios têm até 23 de maio para apresentar e aprovar nas câmaras de vereadores o consórcio de gestão integrada.
Dificuldades
Em debate com o secretário, os prefeitos apontaram dificuldades que podem opor a aprovação do consórcio. Uma delas é a oposição maioria nas casas de vereadores dos municípios participantes. “Eu tenho a maioria de oposição, então pode ser difícil aprovar. Mas se for feita uma apresentação técnica da equipe da SEMA, se for dito que é de interesse do Estado, vai fazer diferença”, disse o prefeito de Pacoti e presidente da Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (AMAB), Kiko Sampaio.
Na reunião, o secretário acordou que a equipe técnica fará a exposição do projeto para os vereadores, assim como assessoria para a criação de autarquias municipais de meio ambiente para execução e fiscalização do plano de gestão de resíduos sólidos, a fim de homogeneizar as instituições entre os municípios que compõem o consórcio e facilitar a gestão integrada.