“O desrespeito com os povos indígenas teve início em 1757, quando foi proibido, por lei, dos índios falarem suas próprias línguas. Em 1862, no Ceará, um decreto reconheceu a extinção de povos indígenas. Já em 1973 o Estatuto do Índio estabeleceu que dentro de cinco anos todas as terras indígenas fossem reconhecidas e demarcadas. Quinze anos depois, em 1988, a Constituição Federal estabeleceu mais cinco anos para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas do Brasil. Hoje, 13 anos depois, o problema continua o mesmo. No Ceará, das mais de 60 comunidades dos quatro povos indígenas, apenas os Tremembé de Itarema e de Acaraú tiveram suas terras demarcadas e homologadas. O restante continua na luta por seus diretos”. A declaração é do representante da Funai no Estado, Petrônio Machado Cavalcante.
Ele relatou para a CPMI a impossibilidade da Funai trabalhar como fiscal para impedir os conflitos em terras indígenas. Disse que, embora a fundação tenha, no papel, o poder de polícia, isto nunca foi regulamentado. “Somos um vigia sem arma” ressalta.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Dourado Tapeba, lembrou que na época do descobrimento do Brasil o Ceará possuía cerca de 200 mil índios. Hoje a população chega a 17 mil. Para ele, falta uma política séria que assegure o direito do índio à sua terra de origem. Conta que a primeira pesquisa feita na área dos Tapeba, em 1980, constatou uma área de 30 mil hectares. Já em 1983, em um outro levantamento, a área foi diminuída para 18 mil hectares. “Hoje, eles querem nos dar 4.658 hectares para uma comunidade de 5.800 famílias”, conclui Dourado Tapeba.